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Reajuste dos servidores municipais e verbas para saúde são aprovados em sessão extraordinária
19/01/2022 10:24 - 19/01/2022 10:24:44
Cinco proposições foram aprovadas nesta quarta-feira (19) durante Sessão Plenária Extraordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho. Apenas um deles não recebeu votação unânime dos presentes.
O primeiro projeto a ser apreciado foi o PL nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede revisão geral anual e aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A aprovação deste foi unânime. O reajuste será de 12%, sendo 10,06% referentes ao índice inflacionário nos últimos 12 meses e 1,94% de aumento real. Além disso, o vale-alimentação também terá um incremento. O índice faz parte de um acordo firmado entre Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Prefeitura de Carazinho.
Também foi aprovado o PL nº 02/2021, que abre crédito suplementar no orçamento de 2022 para o recebimento de um repasse do governo estadual como incentivo hospitalar excepcional. O valor do repasse é R$ 701.389,66.
Já o PL nº 081/2021 recebeu dois votos contrários, dos vereadores Fábio Zanetti e Bruno Berté. A matéria altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920/1989, já modificado pelas Leis nº 7.600/2012 e nº 8.292/2017, permitindo que a função de confiança do cargo de Secretário Municipal de Educação possa ser assumida por um servidor do quadro do magistério com a função de Dirigente Municipal de Educação. O projeto tinha recebido uma emenda, porém, a mesma teve parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF), o qual foi mantido em plenário. Assim, a proposição foi votada em sua forma original. Zanetti e Berté questionaram o uso da expressão “gratificação” ao invés de “vencimento” no projeto, o que, segundo eles, daria margem a interpretações e, portanto, decidiram se posicionar contrários. Apesar disso, a matéria foi aprovada por sete votos a dois.
Projetos do Legislativo
Ainda foram aprovados outros dois projetos de autoria dos vereadores. Um deles é o PLL nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acresce o valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho.
O outro foi o PLL nº 090/2021, de autoria do vereador Vanderlei Lopes, que concede o título honorífico Comenda O Bombeador ao senhor Gilberto José Citolin.
Ausentes e Suplentes
A sessão extraordinária teve a presença de dois suplentes. Um deles que assumiu pela primeira vez. Trata-se de Mônica de Oliveira de Quadros, suplente do MDB, que assumiu durante a ausência do vereador Deninson Costa. O outro foi o suplente Jair da Cruz, que assumiu uma cadeira novamente, desta vez no lugar do vereador João Hartmann. Além destes, ainda foi registrada a ausência dos vereadores Adriel Machado (PSDB), Alécio Sella (PP) e Valdoir de Lima (PSDB), que não solicitaram a presença de seus suplentes.
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