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Projeto sobre níveis de remuneração do magistério será votado na segunda-feira (27)

1 mês atrás

 

 

O PL nº 094/2021,de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores correspondentes aos níveis de remuneração dos vencimentos das classes do Magistério Público Municipal deverá ser apreciado pelo Legislativo nesta segunda-feira (27) durante Sessão Plenária Extraordinária.

De acordo com o autor, o projeto visa cumprir com a legislação federal que trata do piso mínimo do magistério sem inviabilizar a reposição geral dos demais servidores municipais e os investimentos necessários para a comunidade. Na matéria são definidos valores mínimos para cada classe, respeitando o piso nacional, porém, retirando os indexadores da lei anterior. Três emendas foram propostas à matéria.

Ainda deverá ser apreciado o PL nº 081/2021, que altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920/1989, que foi modificado pelas Leis nº 7.600/2012 e nº 8.292/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, permite que a função de confiança do cargo de Secretário Municipal de Educação possa ser assumida por um servidor do quadro do magistério com a função de Dirigente Municipal de Educação.

E, por último, deve ser analisado o PL nº 95/2021, também de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 300 mil para custeio do PASEP.

A Sessão Plenária Extraordinária inicia às 18h15min.

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