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Sete proposições em pauta na Câmara Municipal
03/12/2021 10:06 - 03/12/2021 10:06:11
Sete proposições estão previstas para serem apreciadas na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (06) na Câmara de Vereadores de Carazinho. Quatro retornam de pedidos de vista enquanto outras três entram pela primeira vez na pauta.
Uma delas é o PL nº 088/2021, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no orçamento de 2021, no valor de R$ 1.312.952,00. O recurso será utilizado para financiar a abertura de leitos Covid nos meses de novembro e dezembro, bem como custear o tratamento da infecção pela doença. Ainda é prevista a abertura de crédito para efetuar o repasse da Emenda de Incremento Temporário para o Hospital de Caridade de Carazinho.
Os outros dois projetos que entram pela primeira vez na pauta são de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira. O primeiro, o PLL nº 079/2021, determina a disponibilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse é destinado para aquelas mulheres que queiram se manifestar, de modo discreto, em local e momento oportuno, sobre a existência de violência doméstica ou risco de sua ocorrência. O formulário será disponibilizado nas escolas, lojas do comércio, supermercados e também nos órgãos e entidades públicas municipais.
O outro trata-se do PLL nº 080/2021, que sugere a criação de Pomar Urbano em áreas públicas do município, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas. A implementação do pomar urbano acontecerá em áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo.
Proposições em vistas
Ainda está prevista a apreciação de outras quatro proposições que estavam em pedidos de vista e que retornam à pauta.
Os três primeiros são de autoria do Executivo Municipal.
O PL nº 084/2021 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 75 mil a fim de promover o reforço das dotações da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana. O recurso é destinado à aquisição de pedra brita para ser colocada em ruas do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
O segundo é o PL nº 085/2021, que altera a Lei nº 7.256/2012 para que o Abrigo de Crianças e Adolescentes Professora Odila passe a denominar-se “Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Professora Odila Maria Fratini”.
Já o PL nº 086/2021 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 150 mil a fim de reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Obras para uma futura aquisição de uma caçamba basculante.
E por último o PLL nº 081/2021, de autoria do vereador Vanderlei Lopes, que denomina de Francisco Martins Lopes a rua localizada no setor 1, quadra 81, entre as ruas Vitória e Rio Negro no Bairro Floresta.
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