Notícias
Contratação de médico veterinário e a presença de doulas em partos no município são aprovadas
18/11/2021 09:14:48
Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (17) sete projetos de lei que estavam na pauta da Sessão Plenária Ordinária do Legislativo de Carazinho. Seis deles receberam votação unânime.
O único que teve voto contrário foi o PL nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal, que permite que servidores dos cargos de Advogado, Assistente Social, Atendente de Pavimentação, Biólogo, Mecânico, Médico Veterinário, Técnico Rural e Químico possam conduzir veículos oficiais para sua locomoção durante o exercício de sua função. A matéria recebeu duas emendas dos vereadores Bruno Berté e Marcio Hoppen, uma delas permitindo um controle sobre quem usa o carro e a outra exigindo a obrigatoriedade de CNH compatível com o veículo, respectivamente.
O projeto foi aprovado com as emendas, porém, com voto contrário do vereador Alaor Tomaz, que estava substituindo Berté. Ele justificou que não faria sentido fazer concurso para motorista se outros profissionais pudessem dirigir o veículo oficial. Os vereadores Vanderlei Lopes e Deninson Costa explicaram que há casos em que para agilizar e economizar seria adequado permitir que outros profissionais, principalmente os que fazem visitas ou vistorias, pudessem usar o veículo, assim, inclusive, não precisaria aumentar em demasia o quadro de cargos de motorista.
Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.
Um deles, o PLC nº 005/2021, que altera a Lei Complementar nº 115/07, que cria o PreviCarazinho, permite algumas mudanças no instituto e foi aprovado com uma emenda do vereador Bruno Berté.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado o PL nº 073/2021, que inclui dispositivos na Lei nº 8.717/2021. As inclusões se devem devido às recentes legislações aprovadas que permitem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no município e a execução do Trevo de Acesso ao Distrito Industrial na BR 285.
Também esteve em apreciação o PL nº 077/2021, que contrata emergencialmente um médico veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura junto ao SIM pelo período de dois meses. Em seguida, teve aprovação o PL nº 078/2021, que viabiliza o anterior, permitindo a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 23 mil para tal contratação.
Projetos de vereadores
Os demais projetos aprovados são de autoria de vereadores.
O primeiro deles trata-se do PLL nº 072/2021, de autoria do vereador Alécio Sella, que regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato. Duas profissionais que atuam como doulas acompanharam a votação e, inclusive, conversaram com os vereadores durante o intervalo regimental. Elas também já tinham participado das reuniões das comissões permanentes explicando o trabalho que realizam e a importância do mesmo.
O outro foi o PLL nº 075/2021, do vereador Valdoir de Lima, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão e do Reconhecimento aos Profissionais da Saúde, que será celebrada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 10 de julho, data escolhida para celebrar o dia municipal. A matéria ainda institui a honraria “Dr. Orlando Ferrari”, que será concedida anualmente pelo Poder Legislativo Municipal a um profissional da saúde com atuação destacada no município no exercício das suas funções. Uma comissão especial decidirá o agraciado, que levará a honraria com o nome do médico, falecido em 10 de julho deste ano e que era muito querido no município.
Pedido de Vista
Ainda estava em análise o PLL nº 077/2021, do vereador João Hartmann, que estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias que possuem semáforos no Município de Carazinho. A proposta recebeu parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF) e o próprio autor pediu vista para poder adequá-lo a fim de garantir a aprovação.
FOTOS
