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Sete proposições na pauta da próxima semana

12/11/2021 09:23 - 12/11/2021 09:23:17

 

 

Sete projetos de lei estarão na pauta da próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho. Em virtude do feriado na segunda-feira (15), a reunião acontecerá na quarta-feira (17) às 18h15min.

O primeiro deles é o PL nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal, que inclui dispositivos na Lei nº 8.717/2021. As inclusões se devem devido às recentes legislações aprovadas que permitem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no município e a execução do Trevo de Acesso ao Distrito Industrial na BR 285.

O outro é o PLL nº 072/2021, de autoria do vereador Alécio Sella, que regulamenta a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o trabalho de parto, o parto propriamente dito e o pós-parto imediato.

O terceiro é o PLL nº 075/2021, do vereador Valdoir de Lima, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão e do Reconhecimento aos Profissionais da Saúde e a honraria "Dr. Orlando Ferrari" no município.

O quarto trata-se do PL nº 077/2021, de autoria do Executivo Municipal, que contrata emergencialmente médico veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura junto ao SIM pelo período de dois meses.

O outro, o PL nº 078/2021, também do Executivo, viabiliza o anterior, permitindo a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 23 mil para tal contratação.

Já o sexto é o PLL nº 077/2021, do vereador João Hartmann, que estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias que possuem semáforos no Município de Carazinho. Este projeto recebeu parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF).

 

Retorna de vistas

Ainda será reanalisado o PL nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal, que retorna de pedido de vista. Ele permite que servidores dos cargos de Advogado, Assistente Social, Atendente de Pavimentação, Biólogo, Mecânico, Médico Veterinário, Técnico Rural e Químico possam conduzir veículos oficiais para sua locomoção durante o exercício de sua função.

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