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Orçamento para 2022 já está em análise na Câmara Municipal
03/11/2021 14:21:46
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Carazinho a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O PL nº 80/2021, que prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade, entrou na Casa Legislativa na sexta-feira, dia 29.
O valor orçado é de R$ 325 milhões referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 16.593.715,73 de investimento das Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar).
A área da Saúde, fortemente impactada desde 2020 com a necessidade de investimentos emergenciais causados pela pandemia de Covid-19, tem a maior previsão orçamentária: R$ 81 milhões para 2022. Desse total, R$ 12.380.000,00 são destinados para a atenção primária; R$ 55.680.000,00 para a atenção especializada; R$ 3,35 milhões para assistência farmacêutica; R$ 4,04 milhões para a vigilância em saúde; R$ 4,55 milhões para a gestão do SUS e ainda R$ 1 milhão será destinado ao enfrentamento do coronavírus.
A educação é a segunda área com maior investimento, totalizando R$ 73,06 milhões.
Confira o valor destinado a cada órgão:
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ORGÃO/ SECRETARIA/ EMPRESA |
VALOR LOA 2022 (R$) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
5.500.000 |
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SECRETARIA GERAL DO GOVERNO |
8.500.000 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
5.450.000 |
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SECRETARIA DA FAZENDA E ARRECADAÇÃO |
6.300.000 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
73.060.000 |
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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
20.250.000 |
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SECRETARIA DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
81.000.000 |
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
2.700.000 |
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO |
14.000.000 |
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SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
9.200.000 |
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SECRETARIA DE AGRICULTURA |
940.000 |
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FUNDESCAR |
100.000 |
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CAPSEM |
9.300.000 |
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PREVICARAZINHO |
66.700.000 |
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ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
22.000.000 |
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SUBTOTAL ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL |
325.000.000,00 |
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO |
16.593.715,73 |
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SUBTOTAL ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO |
16.593.715,73 |
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VALOR TOTAL |
341.593.715,73 |
É importante lembrar que o Poder Legislativo e as Fundações não possuem receitas diretamente arrecadadas pelas próprias unidades, possuem apenas recursos repassados pelo Poder Executivo na forma de duodécimos.
Lei Orçamentária Anual
Anualmente, a Câmara Municipal recebe da Prefeitura o Projeto de Lei que propõe a LOA. Ela destina recursos para todas as áreas da administração municipal, como saúde, educação, transporte, segurança entre outros. A diretriz para o projeto é dada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente e aprovada anteriormente, e pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que define as diretrizes para os investimentos públicos na cidade nos próximos quatro anos.
A matéria é analisada pelos vereadores, inclusive dentro das comissões da Casa Legislativa, podendo receber emendas dos edis e até da comunidade, que tem o prazo de 15 dias para propor emendas populares. Os vereadores têm o prazo até 15 de dezembro para aprovar a matéria e depois disso ela ainda passa pela sanção do prefeito.
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