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PPA e LDO são aprovados

1 mês atrás

 

Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta-segunda (13) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O primeiro a ser apreciado foi o PPA, o qual teve duas emendas propostas e aprovadas.

A primeira delas, de autoria do vereador Alécio Sella, inclui a possibilidade de a Academia Carazinhense de Letras receber recursos do Executivo e ainda implantar a internet no interior do município.A emenda foi mantida por 11 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Vanderlei Lopes, que justificou que o valor destinado nesta emenda seria muito pequeno para fazer tal implantação.

A outra emenda, do vereador Fábio Zanetti, autoriza o Executivo a implementar o programa de Cozinhas Comunitárias/Restaurante Popular. Esta foi aprovada por unanimidade.

Já a LDO foi aprovada sem emendas.

 

Rejeitar artigos

Durante a discussão dos dois projetos, o vereador Bruno Berté questionou o Art. 6 do PPA e os artigos 31 e 32 da LDO, os quais, em sua opinião, permitiam que o Executivo alterasse as leis sem precisar que a alteração fosse apreciada na Câmara de Vereadores. Por oito votos a quatro, os vereadores decidiram rejeitar estes artigos, retirando, desta forma, o texto dos projetos votados. Os vereadores Alcindo de Quadros, Jair da Cruz, Deninson Costa e Vanderlei Lopes votaram para manter o texto original.

 

ENTENDA

PPA 2022-2025

O PPA norteia as ações do planejamento do município para os próximos quatro anos e segue as diretrizes das políticas municipais existentes, tendo como foco estratégico o fortalecimento das políticas sociais básicas.

 LDO 2022

A LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas de governo e respeitando o que está definido no PPA.

Segundo informações divulgadas pelo Executivo Municipal, o PPA prevê uma arrecadação de R$ 1,3 bilhões durante o quadriênio 2022-2025, compreendendo a totalidade da receita da Administração Direta, assim como a receita própria das Autarquias e Fundações. Para 2022, está prevista a arrecadação de R$ 314 milhões.

 

Prioridades

Entre os investimentos prioritários para o ano de 2022, está a conclusão da ciclovia na Avenida Pátria; a reforma, adequação e modernização da Acapesu; a construção de um Complexo Esportivo Multiuso; e a ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s) Arthur Milton Arnold e Leonel de Moura Brizola. Estes e outros investimentos somam um aporte de quase R$ 4 milhões somente em 2022.

Como algumas dessas obras já foram iniciadas, contando 2020, 2021, 2022 e 2023, o total investido deve chegar a R$ 18,4 milhões, dentre recursos próprios e convênios, para estas ações e outras.

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PPA e LDO aprovados com emendas e rejeição de três artigos
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