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PREVICARAZINHO – Presta esclarecimentos aos Vereadores
01/05/2026 20:24 - 1 min atrás
A Presidente do Previ Carazinho acompanhada do responsável técnico da entidade, Jair, representante da empresa Consultoria e Seguridade Municipal (CSM) prestaram esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar que deu entrada no final da tarde de ontem.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo o Previ, sabedor das dificuldades encontradas pelo Município para o repasse do passivo atuarial aprovado pelos vereadores no ano passado que estabelece um percentual incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas durante o período de quatrocentos e vinte (420) meses, propôs uma nova avaliação transformando em alíquotas previstas na lei anterior em aportes de valores fixos mensais.
Os fundos de pensões dos municípios em sua maioria possuem um déficit por não ter repassado o valor patronal para o fundo. Em Carazinho quando se instituiu o Previ, em 1991, por um período o valor não foi repassado em sua totalidade acumulando um déficit. No ano passado o Executivo por exigência do Ministério do Trabalho elaborou um Projeto de Lei com um planejamento para quitação do déficit, esse foi aprovado pelos vereadores e passou a vigorar.
Nesse ano o Executivo apresenta outra proposição alterando o índice de repasse para pagamento da divida para aportes fixos, segundo o técnico-atuário, o município não previu o pagamento na totalidade dos aportes, por esse motivo será necessário baixar os valores pelo menos até o fim do ano.
A Presidente do Previ ressaltou que desde a aprovação da lei a dívida foi sendo abatida gradativamente, alcançando bons resultados, mas essa mudança somente está sendo necessária por dificuldades financeiras encontradas pelo município.
O projeto está tramitando no Legislativo e os vereadores pretendem debater juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais (SSPMC) e a Associação dos Professores Municipais (APROCAR) essa alteração. O Presidente da Comissão de Justiça e Finanças Eugenio Grandó adiantou que irá oficiar ambas as entidades para debater esse projeto.
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