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Confira a pauta da sessão plenária de segunda-feira

27/08/2021 11:10:12

Três projetos de lei estarão em apreciação na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (30). Dois deles entram pela primeira vez na pauta, enquanto que outro retorna de pedido de vista.

Este último trata-se do PL nº 057/2021, de autoria do Executivo Municipal, que permite a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 3,8 milhões para as secretarias municipais de Obras e de Governo.

Também será analisado o PL nº 060/2021, também de autoria do Executivo Municipal e que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 26,5 mil para promover o reforço das dotações orçamentárias da Fundescar, objetivando prosseguir com as atividades até o final deste exercício.

O outro é o PLL nº 051/2021, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braille para alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino.

A sessão inicia às 18h15min.

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