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Vereadores aprovam mais R$ 300 mil para a Saúde

03/08/2021 10:08 - 03/08/2021 10:08:19

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou na noite desta segunda-feira (02) o PL nº 050/2021, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso deve ser destinado a ações e prestação de serviços decorrentes da pandemia, com abertura de mutirões para serviços de maior demanda e necessidade para o atendimento aos usuários.

Além disso, uma parte também será utilizada para renovar licenças internacionais para a plataforma específica do SIMUS para o acompanhamento dos casos de Covid-19 junto às unidades da Secretaria da Saúde, UPA, tenda de triagem do HCC e leitos Covid-19.

Na sessão plenária desta segunda-feira também foi aprovado o PL º 040/2021, que abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 100 mil a fim de garantir recursos para a adesão do município ao Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares. Além disso, parte dos valores também será utilizada para a execução da autonomia financeira das escolas de educação infantil e a realização de convênios para o atendimento destas escolas.

Emenda à Lei Orgânica

Já o PELO nº 003/2021, que altera a Lei Orgânica do Município a fim de instituir o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos de Carazinho, passou pela sua segunda aprovação. O projeto já teve aprovação unânime há alguns dias em primeiro turno, porém, como se trata de emenda à lei Orgânica, ele precisava passar por duas aprovações por maioria qualificada.

Incentivo à destinação de IR

O único projeto aprovado de origem parlamentar nesta segunda-feira foi o PLL nº 043/2021, de autoria do vereador suplente Gilvane Pedrolo, que institui o mês de março como o mês de incentivo à destinação de Imposto de Renda (IR).

Para o ano de 2021, de acordo com os dados da Receita Federal, cerca de R$ 2 milhões poderiam ser destinados aos fundos do município, no entanto, foram destinados aproximadamente R$ 480 mil. Assim, apesar do grande potencial de captação, falta informação ou receio por parte dos destinadores para apoiar os projetos beneficiados.

Assim, poderão ser realizadas cartilhas, cartazes, publicações em redes sociais, divulgação em veículos de comunicação e outras ações, tanto por parte do poder público quanto por entidades, a fim de incentivar o cidadão a destinar parte do IR devido para instituições do município.

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