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Quatro propostas em votação na próxima segunda-feira

29/07/2021 09:45 - 29/07/2021 09:45:12

Na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (02/08) está prevista a apreciação de quatro proposições.

A única de origem do Legislativo é o PLL nº 043/2021 de autoria do vereador suplente Gilvane Pedrolo, que institui o mês de março como mês de incentivo à destinação de Imposto de Renda. O objetivo é incentivar o cidadão a destinar parte do Imposto de Renda devido para instituições do município.

Em análise também estará o PL nº 050/2021 de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso deve ser destinado à ações e prestação de serviços decorrentes da pandemia, com abertura de mutirões para serviços de maior demanda e necessidade para o atendimento aos usuários. Além disso, uma parte também será utilizada para renovar licenças internacionais para a plataforma específica do SIMUS para o acompanhamento dos casos de COVID-19 junto as unidades da Secretaria da Saúde, UPA, tenda de triagem do HCC e leitos COVID-19.

Também deverá retornar para a votação o PELO nº 003/2021, que altera a Lei Orgânica do Município a fim de instituir o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos de Carazinho. Ele já teve aprovação unânime há alguns dias em primeiro turno, porém, como se trata de emenda à lei Orgânica, ele precisa passar por duas votações.

Volta de Vista

Ainda deve voltar do pedidos de vista o PL º 040/2021, que abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 100 mil a fim de garantir recursos para a adesão do município ao Programa Estadual de Escolas Cívico Militares, bem como garantir recursos para a execução da autonomia financeira das escolas de educação infantil. Além disso, permite a realização de convênios para o atendimento destas escolas.

A sessão inicia as 18h15min, ainda com 50% de capacidade máxima  do Plenário disponível para o público.

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