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Vereadores aprovam relatório da CPI
27/07/2021 10:31:51
Apesar da divergência entre os vereadores, foi aprovado na noite desta segunda-feira (26) o PR nº 003/2021,que aprovava o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Carazinho para apurar denúncias envolvendo a suposta ocupação irregular de instalações e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras. O documento já tinha sido aprovado na CPI por dois votos a um e precisava ser votado em plenário.
No relatório, de 17 páginas, o relator Alcindo Martins de Quadros diz que ficou comprovada a construção irregular de duas casas e a ocupação indevida em casa de propriedade do Município - tanto que já há processo de reintegração de posse – mas não há prova de vantagem, de ordem política, monetária, ou diversa por parte dos investigados. Alcindo sugeriu que a responsabilização dos investigados e o aprofundamento da investigação sejam feitos pela Delegacia de Polícia e pelo Ministério Público Estadual, os quais receberão uma cópia do relatório da CPI.
Entretanto, o parecer não agradou os vereadores Adriel Machado, Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima, os quais votaram contra o projeto de resolução.
O vereador Berté afirmou que o relatório não condiz com o que está nos autos e disse que havia apontamentos para possíveis irregularidades dos envolvidos e que isso deveria estar contemplado no documento. A declaração já havia sido feita por ele durante seu voto na CPI, na qual ele fazia parte e se posicionou contrário ao relatório.
O presidente da CPI, o vereador Márcio Hoppen, disse ter convicção de que foram feitas todas as oitivas e solicitados todos os documentos necessários, sendo tudo registrado e documentado no processo, porém, não cabe aos edis julgar culpados. O material, além de ser aberto ao público, será ainda enviado aos órgãos competentes.
Os demais vereadores, Alcindo de Quadros, Daniel Weber, Jair da Cruz (suplente), João Hartmann, Márcio Hoppen e Vanderlei Lopes, votaram favoráveis à aprovação do relatório, empatando assim em 6 a 6. A presidente em exercício do Legislativo Janete Ross de Oliveira precisou desempatar e foi favorável ao relatório.
Se houvesse a derrubada do projeto de resolução, a CPI seria automaticamente arquivada, porém, com a aprovação, todos os apontamentos do relatório devem ser seguidos.
O relator sugeriu ainda em seu relatório: a construção de um muro na área da Secretaria de Obras, para evitar possíveis tentativas de invasões e furtos; melhorar o controle de entrada e saída de veículos na Secretaria de Obras; o não fornecimento de ligação de água e luz sem os devidos trâmites legais; a não colocação de moradores em imóveis do Município sem os devidos trâmites legais; a realização de uma avaliação mais aprofundada das supostas invasões de terrenos lindeiros à Secretaria de Obras; o fechamento de qualquer outro acesso à área da Secretaria de Obras, somente sendo utilizada a entrada principal; e ainda que seja verificada a situação da existência de cocheira e cedência de luz e água.
Outras aprovações
Ainda durante a sessão plenária foram aprovados por unanimidade três projetos de lei.
O primeiro foi o PLL nº 037/2021, de autoria do vereador Alécio Sella, que institui o prêmio Mérito Esportivo, a ser concedido anualmente e destinado a reconhecer instituições e personalidades que, no passado ou no presente, em exercício público colaboraram ou colaboram na área do esporte e paradesporto na cidade.
Também foi aprovado o PL nº 048/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento e altera a LDO 2021 no valor de R$ 1 milhão para a ampliação das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei’s) Leonel de Moura Brizola, Dr. Ataídes Conceição Osório e Loreno Graeff.
Foi aprovado ainda o PLL nº 032/2021, de autoria de Valdoir de Lima, Bruno Berté e Alécio Sella, que dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e resoluções na página oficial do Município de Carazinho.
A reunião contou com a presença do vereador Jair da Cruz, suplente, que assumiu no lugar de Deninson Costa, que não pode se fazer presente nesta segunda-feira.
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