Notícias

Confira a pauta da sessão plenária de segunda-feira

09/07/2021 09:52:38

Na pauta da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima semana estão previstos para ser apreciados seis projetos de lei. Dois deles já passaram pela pauta, mas tiveram pedidos de vista e agora retornam à votação.

Os quatro que vão pela primeira vez para apreciação são:

- PLL nº 032/2021, de autoria dos vereadores Valdoir Lima, Bruno Berté e Alécio Sella, que dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias, resoluções e memorandos na página oficial do Município de Carazinho;

- PL nº 041/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 407 mil. Os recursos serão transferidos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para projetos no município da área.

- PELO 003/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município a fim de instituir o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos de Carazinho;

PLL nº 035/2021, de autoria do Vereador Alécio Sella, que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Carazinho de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

VOLTAM DE VISTA

Os dois que voltam de pedidos de vista são:

 - PLL nº 021/2021 -Alécio, Bruno, Adriano, Valdoir, Fábio e Adriel - autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais anos de 2020 e 2021;

- PLL nº 024/2021, do vereador Fábio Zanetti, que pretende instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão plenária ordinária acontecerá na próxima segunda-feira (12) às 18h15min com a possibilidade da participação de público, respeitando 50% da ocupação total do plenário e os cuidados sanitários.

FOTOS