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Vereadores aprovam recursos para o esporte
06/07/2021 11:00:26
Os vereadores aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (5) mais verbas para o incentivo ao esporte. Ao total foram destinados R$ 38 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Fundescar.
O PL nº 045/2021 permite que R$ 23 mil sejam utilizados para manutenção dos Campeonatos Esportivos na complementação de custeio de Taxas de Arbitragem em competições oficiais, amadoras, de futsal, futebol, basquete e/ou voleibol, promovidas ou chanceladas por ligas ou federações gaúchas, através da Associação Carazinhense de Árbitros. O restante, R$ 15 mil, será destinado para custeio de aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, tintas, madeiras e afins, bem como para a contratação de serviços profissionais visando a manutenção do Estádio Paulo Coutinho, do Estádio do Glória e do Ginásio Poliesportivo, inclusive PPCI’s.
Além deste, outros dois projetos foram aprovados por unanimidade. Um deles é o PL nº 043/2021, que denomina ruas e Praça do Loteamento Residencial Rech III, e o outro, o PLCL nº 04/2021, de autoria do Vereador Daniel Weber, que pretende alterar o Art. 6º da Lei Complementar Nº 2018, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município.
Com a nova lei, será possível que ao longo das rodovias a reserva de faixa não edificável seja de no mínimo 5 metros de cada lado, além das faixas de domínio. Enquanto que ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de faixas não edificáveis com largura mínima de 15 metros, além das faixas de domínio, salvo maiores exigências de legislação específica. A matéria regulamenta a lei municipal ao que determina a lei federal nº 13.913/2019.
Pedido de vista
Também estava previsto para ir à votação o PLL nº 024/2021, do vereador Fábio Zanetti, que pretende instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto teve parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças, o que levou o autor a pedir vista para poder alterar o projeto.
Sessão com mudança na presidência
A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo 2º vice-presidente, Vanderlei Eugênio Lopes, já que a 1ª Vice-presidente em exercício da presidência, Janete Ross de Oliveira, está afastada devido a atestado médico.
Em virtude disso, o vereador Gilvane Pedrolo assumiu novamente uma cadeira durante o período de atestado de Janete.
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