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Vereadores devem votar mais verbas para a saúde

18/06/2021 11:35:32

Na sessão plenária da próxima segunda-feira (21), estão previstos para serem votados três projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

O principal deles abre crédito suplementar no Orçamento de 2021 para a Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se do PL nº 039/2021, que liberará R$ 3 milhões para financiar mais ações de enfretamento ao coronavírus de junho a setembro deste ano.

O outro é o PL º 040/2021, que abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 100 mil a fim de garantir recursos para a adesão do município ao Programa Estadual de Escolas Cívico Militares, bem como garantir recursos para a execução da autonomia financeira das escolas de educação infantil. Além disso, inclui inciso no Art. 57 da Lei n° 8.637/2020, ou seja, na LDO 2021, e a possibilidade de realizar convênios para o atendimento também destas escolas.

Ainda deve retornar de pedido de vista o PL nº 030/2021, o qual dispõe sobre o ressarcimento do Diretor(a) Executivo(a) do Capsem das despesas realizadas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço do Capsem.

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