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Alteração de prazo de envio de PPA e LDO é aprovada em primeiro turno

11/05/2021 10:14:45

Os vereadores de Carazinho aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (10) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2021, que altera artigos da Lei Orgânica do Município, principalmente as datas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O projeto precisava de maioria qualificada para ser aprovado, no caso, nove votos, e conseguiu aprovação unânime. Essa foi a primeira votação e, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, deve passar pelo segundo turno em 10 dias.

Segundo o Executivo Municipal, autor da proposta, a alteração se faz necessária para compatibilizar o prazo de elaboração dos planos municipais com o do PPA. Isso porque os planos de saúde e assistência social decorrem de pactuações federais e estaduais, sendo que estas só ocorrem no segundo semestre. Entretanto, a lei determinava que o PPA fosse enviado ao Legislativo em maio, o que o tornava incompatível com as datas de outras esferas, sendo necessária uma revisão precoce da peça.  Assim, a ideia é estipular que os projetos de PPA e LDO sejam encaminhados ao Legislativo até o dia 1º de agosto e devolvidos para sanção do Executivo Municipal até o dia 15 de setembro.

Na última semana, os vereadores se reuniram para discutir a matéria e decidiram propor uma emenda a fim de retirar alguns pontos que tinham sido alterados por ela, os quais estavam gerando debate entre os vereadores. Eles propuseram manter a obrigação de aprovação legislativa para a criação de fundo público e a autorização legislativa por dois terços dos vereadores para abertura de crédito extraordinário, assim como já prevê a lei em vigor. Todos os vereadores assinaram a emenda e, por isso, foi possível a aprovação total do projeto, porém, com esta emenda dos vereadores.

Outro pedido de vista

Ainda estava previsto para ser apreciado o PLL nº 024/2021, de Fábio Zanetti, o qual pretende instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador Márcio Hoppen solicitou vista para que possa construir uma forma de o projeto se tornar viável, já que a Comissão de Justiça e Finanças emitiu parecer de inviabilidade do mesmo. Como já era o segundo pedido de vista, ele precisou passar por votação dos edis. Todos aprovaram a nova análise.

Suplentes

Durante a sessão, também assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal o suplente do PRTB Alexandre Teixeira. O vereador titular, Adriano Strack, não pode comparecer à sessão e pediu para ser substituído pelo seu suplente. O vereador Gilson Haubert também permaneceu na sessão já que o titular Vanderlei Lopes solicitou mais dias de afastamento para tratamento em razão da Covid-19 e deve retornar na metade desta semana.

Interessados em ouvir a íntegra da Sessão Plenária Ordinária podem acessar o link aqui

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