Notícias

Alteração de prazo de envio de PPA e LDO será analisada na próxima sessão

07/05/2021 11:38:05

Os vereadores de Carazinho deverão votar nesta segunda-feira (10) o PELO nº 02/2021, que altera artigos da Lei Orgânica do Município a fim de modernizar o processo orçamentário. Entre as principais mudanças está a alteração das datas para a elaboração do PPA e da LDO.

A medida, segundo o Executivo, é necessária para contemplar um prazo maior na tramitação do projeto de lei orçamentária de cada ano, bem como compatibilizar o prazo de elaboração dos planos municipais com o do PPA.

Ocorre que os planos de saúde e assistência social decorrem de pactuações federais e estaduais, sendo que estas só ocorrem no segundo semestre. Entretanto, atualmente, o PPA precisa ser realizado em maio, o que o torna incompatível com as datas de outras esferas, sendo necessária uma revisão precoce da peça.

A ideia é estipular que os projetos de PPA e LDO sejam encaminhados ao Legislativo até o dia 1º de agosto e devolvido para sanção do Executivo Municipal até o dia 15 de setembro.

Além desta, há outras alterações previstas no projeto que podem ser acessadas no link PELO nº 02/2021.

Volta de Vista

Ainda deve voltar para apreciação o PLL nº 024/2021, de Fábio Zanetti, que estava em pedido de vista ao próprio autor. A matéria quer instituir em Carazinho a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão inicia às 18h15min e terá transmissão via facebook.

FOTOS