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Encerra período de recesso na Câmara de Vereadores 

26/02/2021 11:59:19

O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Carazinho encerra neste domingo, dia 28 de fevereiro. Sendo assim, os 13 vereadores retornam na segunda-feira, dia 1º de março, já com a realização de uma sessão plenária ordinária. Na pauta devem estar dois projetos em discussão. 

O primeiro deles é o PLC nº 002/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n°03/1985, que institui o Código de Posturas do Município. A matéria discute o problema da livre circulação de animais, principalmente de grande porte, em via pública, incluindo o abandono de animais e maus tratos.

O outro é o PLCL nº 001/2021, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que pretende instituir um plano de incentivos fiscais a Microempresas e Microempresários individuais, com a concessão de isenções e descontos em tributos municipais. 

Em virtude da prevenção com a contaminação pelo coronavírus, a sessão plenária será realizada sem acesso ao público, apenas com a presença de vereadores, servidores essenciais e imprensa cadastrada. O horário está marcado para às 18h15min

O recesso

O recesso legislativo durou todo o mês de fevereiro e durante esse período as atividades parlamentares, como sessões plenárias ordinárias e reuniões de comissões, ficaram suspensas, porém, os atendimentos nos gabinetes e os serviços administrativos da Casa funcionaram normalmente. Apenas por um período de 15 dias a Câmara de Vereadores entrou em regime de teletrabalho, realizando os atendimentos de forma eletrônica, devido à contaminação de servidores municipais pelo coronavírus. 

O recesso parlamentar ocorre em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

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