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Aprovada política emergencial de apoio ao setor cultural do município

15/09/2020 10:24 - 15/09/2020 10:24:51

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira (14) contou com o retorno da presença do público e a votação de apenas um projeto. Trata-se do PLL nº 033/2020, proposto pelo vereador Ivomar de Andrade (Tomate) que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural do município. 

A ideia é desenvolver ações como um fundo de emergência e a criação de assistência financeira de empresas com participação e controle do município a instituições de arte, cultura e profissionais do setor impactados com a pandemia. Assim, empresas como a Eletrocar, o Museu Olívio Otto, a Biblioteca Pública, a Fundação Cultural de Carazinho - Fuccar, entre outros, seriam autorizadas a adquirir produções culturais, por intermédio de edital público, que se constituirão em ativos culturais patrocinados. Desta forma, as empresas poderiam adquirir estes ativos, mediante pagamento antecipado de 50% do total da produção, e utilizá-los posteriormente.

O projeto chegou a receber parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Finanças, a qual alegou a não possibilidade de o projeto ser apresentado por vereador, porém, após a defesa do autor, que justificou que não se está obrigando o Executivo a realizar e sim autorizando que ele faça, os vereadores derrubaram o parecer da comissão, e aprovaram o projeto por unanimidade.

Os edis concordaram com o autor, que lembrou que a chegada do coronavírus impactou diretamente o setor cultural mundial, pois foram as primeiras atividades a pararem devido às restrições impostas com o distanciamento social. Desta forma, acreditam que iniciativas de apoio, proteção e fomento da economia nesta área são importantes para minimizar os graves efeitos da pandemia. Agora o Executivo terá que sancionar e regulamentar tal lei.

Sessão com público, mas com restrições

O público pode voltar a assistir presencialmente as sessões plenárias da Câmara Municipal. Desde ontem a noite está liberada a entrada de cidadãos desde que se respeite a ocupação de 25% do total de lugares e o distanciamento social. Além disso, todos tiveram que passar por verificação da temperatura corporal, identificação pessoal e a obrigatoriedade do uso da máscara facial e do álcool em gel. Continua a necessidade de número reduzido de servidores e o distanciamento dos vereadores divididos por placas de acrílico. As sessões solenes com presença restrita também deverão ser retomadas.

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