Notícias

Prefeitura deverá disponibilizar listagem de inscritos em programas municipais

04/08/2020 10:09:29

 

Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (03/08) o PLL nº 029/20 de autoria do Vereador Daniel Weber, que obriga a divulgação das listagens de inscritos nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Habitação. Pelo projeto, a divulgação da lista de espera dos programas deverá ser feita no site oficial do Município de Carazinho e separada por áreas, ordenada conforme a previsão de atendimento e constando a posição do solicitante na fila de espera, o número do cadastro único do solicitante, a data do protocolo de solicitação e do provável atendimento e, quando for o caso, o motivo de eventual exclusão da lista ou alteração da ordem. Estas listagens deverão ser atualizadas semanalmente.

A matéria foi aprovada por unanimidade e depois de sancionada pelo prefeito deve entrar em vigor em noventa dias após ser publicada.

 

Vista

Ainda estava previsto para ir à votação o PL nº 024/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. Segundo o proponente, a matéria, além de implementar o que já se estipula nas legislações federais e estaduais, objetiva reconhecer a participação da comunidade escolar como premissa para que se efetive a gestão democrática na educação. Porém, a matéria teve pedido de vista do vereador Alaor Tomaz e deverá ser apreciada na próxima sessão plenária.

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×