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Vereadores aprovam recursos de mais de R$ 3 milhões para obras na cidade
30/07/2020 09:17:16
Os vereadores ainda mantiveram o parecer de inconstitucionalidade à uma emenda proposta ao projeto.
Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta quarta-feira (29/07), em reunião extraordinária virtual, o PL nº 026/2020, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no Orçamento de 2020 e altera o PPA 2018/2021 e a LDO 2020. Ao total serão mais de R$ 3milhões para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras referente a recuperações de vias urbanas, reperfilagem de trecho da Av. Flores da Cunha, pavimentação de trecho no interior do município, manutenção de veículos coletores de resíduos sólidos urbanos e a contratação de associação de catadores para processamento de materiais recicláveis. Além disso, a matéria ainda permite a devolução por parte do CAPSEM de valores recebidos do Regime de Previdência Privada dos Servidores, referentes ao salário maternidade e a licença saúde, conforme disciplina a Lei Complementar n° 239 de 30 de abril de 2020.
O projeto recebeu uma emenda dos vereadores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, a qual pretendia determinar que o Executivo encaminhasse à Câmara Municipal de Vereadores a comprovação de gastos dos créditos autorizados na lei, com cópia da nota de empenho e da respectiva nota fiscal, e, a cópia dos projetos de execução das obras, porém, ela recebeu parecer inviável das duas comissões permanentes, e, apesar dos votos contrários de Alaor Tomaz, Daniel Weber, Fabio Zanetti, Ivomar de Andrade (Tomate), João Pedro Albuquerque de Azevedo e Lucas Gabriel Lopes, o parecer da comissão foi mantido com o voto de desempate do presidente Gian Pedroso e, assim, a emenda não pode ser levada à votação.
Segundo os parlamentares proponentes, a emenda justificava-se porque tais vereadores estavam tendo dificuldades de receber as informações necessárias para saber quais locais da cidade receberiam os investimentos propostos, e, principalmente, permitir maior transparência sobre os atos do Executivo. Entretanto, o que impediu sua votação foi a inconstitucionalidade da mesma. Apesar da derrubada da emenda todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto.
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