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Vereadores aprovam destinação de recursos no combate ao coronavírus

2 semanas atrás

 

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou na noite desta segunda-feira (20/07) os PLLs nº 25, 27 e 28 que convertem em leis os Decretos Municipais nº 73, 64 e 56, respectivamente. Eles autorizam a abertura de créditos extraordinários ao Orçamento 2020 do município totalizando pouco mais de R$ 2,6 milhões para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Estes recursos já estavam sendo aplicados pelo município, oriundos de verbas federais e próprias, mas o Executivo desejava a autorização do Legislativo mediante projetos de lei. A aprovação foi unânime.

Na mesma sessão ordinária, novamente realizada por videoconferência, estava prevista a apreciação do PL nº 026/20 que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares no Orçamento de 2020 e altera o PPA 2018/2021 e a LDO 2020. Através deste o CAPSEM poderá devolver valores recebidos do Regime de Previdência Privada dos Servidores, referentes ao salário maternidade e a licença saúde, conforme disciplina a Lei Complementar n° 239 de 30 de abril de 2020; e ainda destina recursos para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras referente a recuperações de vias urbanas, reperfilagem de trecho da Av. Flores da Cunha, manutenção de veículos coletores de resíduos sólidos urbanos, pavimentação de trecho no interior do município, e a contratação de associação de catadores para processamento de materiais recicláveis. Porém, o projeto teve pedido de vista do vereador Lucas Gabriel Lopes que deseja reavaliar o documento, porque em sua visão, há ainda dúvida com relação aos investimentos. Alguns vereadores da base chegaram a questionar o pedido e solicitar para que o vereador mudasse de ideia devido a necessidade de votação urgente, porém, o vereador manteve seu pedido, o que foi aprovado por outros edis da oposição que lembraram que é uma prerrogativa do parlamentar solicitar mais prazo para análise se ainda não está claro seu uso.

A matéria deve retornar para a pauta em outra sessão ordinária.

 

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