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Compensação de horas de servidores da educação do município é aprovada

2 semanas atrás

Na sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira, dia 22, foi aprovado o PL nº 022/2020 de autoria do Executivo Municipal, que institui regime especial de compensação de horas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, dispensados do trabalho em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). As horas não trabalhadas desde o decreto de calamidade pública ficarão em um banco de horas e a administração poderá solicitar ao servidor para que cumpra, além da sua carga horária normal, mais horas no dia, ou durante aos sábados, sempre observando o limite máximo de dez horas diárias. Em virtude da pandemia, todo o calendário escolar terá que ser adequado, então, as horas que não foram trabalhadas neste período poderão ser compensadas em até doze meses, contando da data do retorno das aulas presenciais ou do encerramento do estado de calamidade pública. A matéria foi aprovada por 10 votos a 2, sendo contrários os vereadores Fabio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo que questionaram alguns pontos do projeto.

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