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Vereadores aprovam transferência de recursos do Legislativo para a saúde do município

4 semanas atrás

 

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 08, o projeto de lei nº  PL nº 021/2020 que permite a antecipação da devolução de R$ 150 mil do orçamento da Câmara Municipal 2020 para a Prefeitura Municipal. O Legislativo decidiu reduzir três parcelas do duodécimo -  a verba municipal destinada ao seu custeio mensal -, a fim de auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. Tradicionalmente, a devolução dos valores não utilizados ocorre apenas em dezembro, entretanto, a antecipação se tornou importante devido a necessidade de fortalecer as ações no combate ao coronavírus e manter a cidade com índice pequeno de contaminações.

Ainda na mesma área, os vereadores aprovaram de forma unânime o PL nº 015/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre medidas de compartilhamento patrimonial e de cedência de pessoal do Município e entidades privadas sem fins lucrativos, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Uma emenda de autoria do vereador Daniel Weber determinou o prazo de 90 dias,  prorrogáveis por igual período, para a cedência do pessoal.

Ainda foi aprovado o PL nº 023/2020  que prevê a abertura de crédito especial para que o Poder Executivo Municipal realize o asfaltamento da área externa do 38° BPM e o custeio da mão de obra da reforma e ampliação do prédio da DPPA. Na última semana, os edis aprovaram um outro projeto que permitia a parceria entre o município e o Governo do Estado. O valor investido será de R$ 91.175,99.

 

Vista

Também estavam previstos para serem votados outros dois projetos, porém, tiveram pedidos de vista. O primeiro foi do vereador Marcio Hoppen ao  PR nº 001/2020 da Mesa Diretora que unifica as comissões permanentes da Casa em apenas uma intitulada Comissão de Justiça, Finanças e Interesse Coletivo. O segundo, foi do vereador Fabio Zanetti ao PL nº 009/2020 do Executivo Municipal, que pretende implantar a academia ao ar livre na Rua Cristóvão Colombo esquina com a Rua Gal Casal Martins Brum. Zanetti  e os vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo e Lucas Gabriel Lopes já protocolaram uma emenda determinando que 15% dos equipamentos sejam adaptados para cadeirantes.

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