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Segunda-feira
1 min atrás
Aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do Executivo municipal, que solicita autorização para compra do imóvel no bairro Medianeira para instalação de uma EMEI, que irá atender 150 crianças no turno da manhã e 150 crianças no turno da tarde.
O projeto de lei foi considerado inviável pela Comissão de Justiça e Finanças que seguiu o parecer do jurídico da casa e o Instituto que da assessoria externa ao Legislativo. Alguns erros foram apontados que não foram passíveis de emendas da comissão de justiça e finanças. Sensibilizados quanto ao mérito da ação todos os vereadores votaram contrários ao parecer, derrubando INCONSTITUCIONAL desse projeto. Já quanto à votação do projeto todos os vereadores foram favoráveis.
Atualmente o município conta com um déficit de aproximadamente 500 vagas nas creches municipais, com a criação dessas 300 vagas será amenizado o problema. É oportuno ressaltar que com essa ação o município atende a uma determinação judicial que o obriga a criar a plenitude da demanda, porém faltam ainda 200 vagas para atender as crianças do município.
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