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Carazinho deverá ter assentos preferenciais em paradas de ônibus 

1 mês atrás

 

Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão ter assentos preferenciais em paradas de ônibus em Carazinho.  Esse é o desejo dos vereadores que aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, dia 09, o projeto de lei sugerido pelo vereador Gian Pedroso, que regra a situação. Atualmente, no município existem 276 abrigos para passageiros de ônibus que deverão receber a alteração.

Pela matéria, fica assegurado o mínimo de uma vaga por parada de ônibus, a qual deverá estar identificada como reservada para uso preferencial. De acordo com o proponente, principalmente em horários de pico, é comum ver pessoas desses grupos citados, aguardando o ônibus em pé, enquanto outras sem nenhuma limitação física estão sentadas. “Nada mais fazemos do que exercer nossa competência constitucional de suplementar a legislação federal existente sobre o tema, no sentido de adequá-la à realidade local. Como, infelizmente, ainda falta conscientização e bom senso para muitas pessoas em ceder os assentos disponíveis aos que mais necessitam, entendemos que essa lei irá regulamentar essa situação”, disse.

A proposição segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

 

Vista

Estavam previstos também para irem à votação dois projetos de lei de autoria de vereadores, porém, os mesmos foram retirados da pauta devido a um pedido de vista do vereador Márcio Hoppen. Tratava-se do PLL 072/19, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; e do substitutivo ao PLL 102/18, os dois de autoria do vereador Ivomar de Andrade, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em locais públicos. As duas matérias devem retornar para a pauta na próxima sessão.

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