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LDO na Câmara Municipal

02/09/2019 15:01 - 02/09/2019 15:01:43

Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Carazinho a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A matéria determina as ações que serão executadas no ano que vem levando em consideração as receitas estimadas e projetando os valores que serão aplicados em cada área do município. O orçamento para Carazinho está estimando em de R$ 256 milhões, um incremento de aproximadamente R$ 11 milhões em relação a 2019.

A peça é extremamente importante porque além do valor que será investido, define quais serão as metas do Executivo no próximo ano. Um exemplo é a proposta do Governo Municipal em ampliar a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 na educação básica de 60,7%, que é o índice atual, para 63% em 2020.

Pelo documento informado pelo Executivo a meta é investir, conforme a tabela abaixo:

Estes e outros dados são disponibilizados na LDO, que pode ser acessada pelo público no site da Câmara Municipal.

Tramitação

Após ter dado entrada na Casa, o texto segue o trâmite regimental e será analisado nas Comissões Permanentes, passa por audiência pública para que a sociedade aponte demandas e necessidades e, depois será submetido à apreciação em Plenário. Antes, porém, os vereadores podem apresentam emendas ao documento original. A LDO deve ser enviada ao Executivo para sanção até dia 15 de outubro.

A LDO

A LDO estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2020, compreendendo: as metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2018/2021; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;  as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e disposições gerais.

A LDO orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o alcance dos objetivos das metas do Plano Plurianual (PPA) – que corresponde a quatro anos de gestão-, e amplia também a capacidade do município de garantir o provimento de bens e serviços à população além de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas.

A LDO é um instrumento importante na condução da política fiscal do governo, por meio do estabelecimento das metas fiscais de cada exercício financeiro, levando em consideração o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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