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Sessão plenária com análise de quinze proposições

3 semanas atrás

 

Em uma sessão plenária ordinária que se estendeu até logo após as 22h30, os vereadores discutiram nesta segunda-feira, dia 26, quinze proposições, sendo que quatro delas foram retiradas da pauta por receberem pedido de vista dos parlamentares e as restantes foram aprovadas por unanimidade.

 

Autoria do Legislativo

Das matérias de autoria do Legislativo aprovadas por unanimidade a mais discutida foi o PLL 045/19, de autoria do vereador Gilson Haubert, que dispõe sobre a instalação de sistemas de ecobarreiras nos rios de Carazinho, a fim de conter o avanço de lixo flutuante. A matéria recebeu parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças justificando inconstitucionalidade, o qual acabou sendo derrubado com o voto de desempate do presidente Daniel Weber. Weber defendeu a ideia de que a matéria autoriza e não obriga o Executivo a instituir o sistema e que cabe a ele, editar os critérios para a implantação. No final, a proposição foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores ainda aprovaram o PLC 005/19 de autoria do vereador Anselmo Britzke, o Gauchinho, que obriga a rede bancária do município a disponibilizar sistema de senhas em braile para atendimento ao público. O objetivo principal da proposição é facilitar o atendimento das pessoas com deficiência visual. Ainda, o PLL 059/19 que institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Conscientização do Bem-Estar Animal no dia 1º de outubro, e o PLL 070/19 que institui a Semana Municipal de Conscientização do descarte responsável do Lixo, ambos de autoria do vereador Gian Pedroso. Este último deverá acontecer anualmente, na última semana do mês de junho e será um instrumento de política pública socioambiental a fim de discutir e conscientizar sobre a temática dos resíduos sólidos, fomentar a economia solidária, a inclusão social e a reciclagem, a compostagem e não geração de resíduos sólidos, além de promover ações educativas.

A quinta proposição foi o PLL 063/19 de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário em Carazinho. Assim que o aluno deixar de frequentar a rede municipal de ensino ou as peças ficarem pequenas estas poderão ser devolvidas à escola e serão entregues para a substituição do uniforme anteriormente recebido em decorrência de possível extravio ou avaria que comprometa o seu uso. A ação é voluntária sendo que a devolução do uniforme não é obrigatória, ficando a critério de cada família colaborar com a devolução. A matéria foi aprovada com substitutivo da Comissão de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Autoria do Executivo

Ainda foram aprovados outros seis projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles, o PL 045/19 institui a Comissão de Avaliação e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Executivo. O objetivo é realizar um levantamento completo e um controle efetivo dos bens patrimoniais do município e, assim, se adequar à legislação federal. Após a análise do estado em que se encontram todos os bens municipais será realizada uma atualização no sistema do valor destes bens. A comissão será constituída por oito membros a serem designados por portaria, dentre os servidores efetivos, os quais receberão uma gratificação durante o período de atividade.

Também foi aprovado o PLC 06/19 que institui o Sistema Municipal de Desporto, estabelecendo marcos legais para a área e possibilitando que o município pleiteie verbas estaduais e federais para o setor. O vereador Fábio Zanetti chegou a solicitar vista a fim de incluir emendas para o fomento do esporte para pessoas com deficiência, porém, retirou o mesmo por solicitação dos colegas para permitir que ele fosse apreciado nesta sessão. Um projeto de lei complementar deverá ser construído para alterar as questões levantadas por Zanetti. Mais detalhes sobre esta matéria podem ser acessados no link: http://bit.ly/2M2WTrx.

Abertura de crédito especial

Também foram aprovados por unanimidade três projetos de lei de autoria do Executivo que abrem crédito especial no orçamento do município. O primeiro o PL 048/19 autoriza o valor de R$ 50 mil oriundo da reserva de contingência para reforçar a dotação e ser destinado a Patrocínios. Uma emenda do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, aprovada pelos parlamentares, busca garantir no texto que o recurso seja utilizado preferencialmente para cultura, desporto e lazer, como justificado pela administração. Ainda o PL 049/19 autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento atual no valor de R$ 80 mil a ser destinada ao cumprimento do programa Bolsa Atleta,

Já o PL 059/19 abre crédito suplementar no orçamento de 2019 no valor de R$ 375 mil para promover o reforço das dotaçõesorçamentárias da Secretaria Geral de Governo por parte do Departamento Municipal da Habitação e Defesa Civil, para a aquisição de Kits Casa, Kits Banheiro, fossa e filtro e materiais para construção e reforma beneficiando as famílias inscritas nos programas habitacionais do Município, e cujas demandas são judiciais.

 

Reunião suspensa para inclusão de PL

A reunião plenária chegou a ser suspensa para que as comissões pudessem se reunir e emitir parecer ao PL 056/19 de autoria do Executivo Municipal, que foi avocado pouco antes do início da reunião. Os parlamentares se reuniram no início da sessão plenária e acordaram a inclusão da matéria, que estava em regime de urgência, e autorizava a abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 2,63 milhões para reforço nas secretarias de Educação e de Obras. Os recursos deverão ser utilizados para adequar e estrutura e infraestrutura do Museu Olívio Otto e de escolas, principalmente no que se refere à acessibilidade; e, para a coleta e destinação final de resíduos, material para manutenção de estradas e contratação de horas máquina para pavimentação e para estradas do interior. Ele recebeu algumas emendas de vereadores que propunham condicionar as reduções orçamentárias relativas à Educação e propostas para suplementar tal verba ao cumprimento de determinados requisitos e assegurar um número mínimo de vagas para as promoções do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Este também foi aprovado por unanimidade.

 

Vistas

Ainda estavam previstos para irem à votação outras quatro proposições que tiveram pedido de vista dos vereadores. Três deles solicitado pelo vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo no início da sessão, já que em sua visão, além de não haver urgência na votação, o grande número de matérias em análise na noite podia comprometer o debate.

O primeiro foi o PLL 056/19, de autoria do próprio edil, que obriga a divulgação no site do município de informações sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. Os outros dois são de autoria do Executivo: o PL 051/19 altera a lei municipal nº 6.159/2004 a fim de readequar a legislação para realizar a revisão da tarifa de transporte coletivo urbano; e o PL 052/19 altera a lei municipal nº 6.774/08 a fim de adequar a legislação que regra as atribuições dos conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito.

Já o vereador Ivomar de Andrade, o Tomate, quer analisar mais o projeto de resolução 005/19, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Frente Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal. O órgão, composto por três vereadores, quer estimular o aumento da representatividade política feminina e a luta pelos direitos da mulher.

 

Tribuna Livre

Por ser a última sessão plenária do mês também teve espaço destinado à Tribuna Livre. O coordenador Municipal de Tradições Gaúchas, Pedro Américo Messerschmitt, falou sobre as entidades tradicionalistas da cidade e a importância das ações de fortalecimento da cultura. Além dele, também usou a tribuna a representante da ACADEV, Lisandra Sandri, falando sobre as ações do Agosto Verde, um mês de luta das pessoas com deficiência e pedindo o apoio da comunidade e dos vereadores para os projetos e ações desenvolvidas pela instituição, em especial, o encaminhamento ao Executivo, de projetos de lei como, por exemplo, para a profissionalização e incentivo de intérpretes de libras, bem como a criação de uma política pública municipal de inclusão de pessoas com deficiência. De acordo com Sandri, apesar de existir a lei federal e estadual, a inexistência da local dificulta a efetivação da garantia dos direitos destes cidadãos. Ela ainda aproveitou a oportunidade e divulgou em primeira mão, o programa Tchibum de Solidariedade, através do qual se busca doações a fim de criar um centro de referência para habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência no município.

 

Aplausos

Ainda foram entregues requerimentos de aplauso para: a voluntária Ana Lucia de Ávila, em reconhecimento ao trabalho em prol dos animais abandonados da cidade, proposto pela vereadora Janete Ross de Oliveira; à Yacamim em reconhecimento aos 12 anos do programa em Carazinho, sugerido pelos vereadores Gian Pedroso e Erlei Vieira; ao

Esporte Clube Brasil pelos seus 67 anos de fundação, proposto pelo vereador Alaor Tomaz; e, ao soldado Matheus Rosa Machado e ao sargento Luis Paulo T. Guimarães, do Corpo de Bombeiros de Carazinho, que realizaram o salvamento de um bebê com 1 mês de vida que havia se engasgado enquanto dormia. Este último protocolado pelo vereador Gian Pedroso.

 

FOTOS

Projetos aprovados foram por unanimidade
Vereadores derrubaram parecer inviável da Comissão de Justiça e Finanças
Público acompanhou a sessão
Homenagem à voluntária Ana Lucia de Ávila,
Homenagem à Yacamim
Homenagem ao Esporte Clube Brasil
Homenagem ao Corpo de Bombeiros
Coordenador Municipal de Tradições Gaúchas, Pedro Américo Messerschmitt, durante Tribuna Livre
Representante da ACADEV, Lisandra Sandri, na Tribuna Livre
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