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PLC 02/19 tem novo pedido de vista  

1 mês atrás

Somente uma matéria estava prevista para ir à votação na noite desta segunda-feira, dia 12, na sessão da Câmara de Vereadores. Tratava-se do PLC 02/19, de autoria do Executivo Municipal, que pretende alterar a Lei Complementar nº 07/90, permitindo que os servidores públicos municipais efetivos, que já estiverem estáveis, com jornada de 35 ou 40 horas semanais, possam requerer a redução da jornada de trabalho em 50%, por tempo indeterminado. A proposta prevê que isso só possa acontecer por conveniência da Administração Municipal e com remuneração proporcional desde que os profissionais estejam lotados em setores onde a demanda de trabalho é pequena. A Comissão de Interesses Difusos e Coletivos emitiu parecer desfavorável levando em consideração aos possíveis impactos da alteração, principalmente, previdenciário. O próprio PreviCarazinho posicionou-se contrário à matéria em manifestação solicitada pela Casa Legislativa. Na semana passada, os vereadores questionaram a proposição preocupando-se, principalmente, com a possibilidade de ocasionar falta de funcionários, falta de critérios para permitir o benefício e o impacto previdenciário, e, por isso, teve pedido de vista do vereador Tenente Costa, a fim de aprofundar a análise.  A matéria deveria ter isso à votação, porém, o vereador Fábio Zanetti, solicitou novo pedido de vista. O plenário acatou por maioria e proposição deve retornar a discussão na próxima semana.

 

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