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Vereadores aprovam projetos na área da habitação popular no município  

5 meses atrás

 

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, dia 15, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal na área da habitação popular. O primeiro foi o PL 033/19, que autoriza a desafetação de uma área de propriedade do município, para a construção de moradias para diversas famílias carazinhenses. Pela matéria os parlamentares permitem que a prefeitura utilize uma área institucional de um loteamento para a recolocação destas famílias.

A segunda proposição aprovada foi o PL 43/19 que altera a Lei Municipal 8.471/19, a qual permitiu a desafetação de uma área na Vila São Jorge. A matéria ora analisada reduziu em 750m2 para que esta se enquadre nos parâmetros mínimos da LC 218/2018, ou seja, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. A alteração foi sugerida pelo próprio Ministério Público ao Executivo Municipal.

 

“Dezembro Laranja”

Ainda foi aprovado na noite de segunda-feira o PLL 117/18 de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, que institui o “Dezembro Laranja”, um mês dedicado a refletir e conscientizar sobre a importância da prevenção do câncer de pele. O objetivo é estabelecer em definitivo no município, um movimento voltado à reflexão e à conscientização sobre a temática do câncer de pele, a diminuição de seu índice de ocorrência, a adoção de medidas preventivas, bem como a busca pelo diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Para tanto, o projeto institui diretrizes a serem efetivadas por meio da promoção de palestras, cursos, conferências, seminários, eventos, ações, apresentações, oficinas, atividades e celebração de parcerias. A matéria segue para sanção do Executivo Municipal.

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