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Carazinhenses debatem Reforma da Previdência

03/05/2019 13:00:25

Centenas de carazinhenses lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 02, sobre a PEC 06/19, que trata da Reforma da Previdência. O evento era promovido pelo Poder Legislativo, Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP) e PreviCarazinho, a fim de orientar a população sobre as alterações propostas. Especialistas na área expuseram inicialmente suas ponderações sobre PEC e, após, a comunidade e ou entidades puderam se manifestar.

De acordo com o presidente, Daniel Weber, a Câmara de Vereadores é o palco de debates da comunidade e, por isso, trouxe este debate, junto com os demais parceiros, a fim de prestar os esclarecimentos necessários ao cidadão, para que cada um, avalie o que é benéfico ou não, se posicione e cobre de seus representantes. “Muitas informações trazidas nesta audiência pelos debatedores, que são técnicos, foram novidade para mim e, é muito importante que sejamos esclarecidos porque é um assunto que mexe com nosso futuro. Todos os vereadores desta Casa, estão disponíveis para ajudar a entender e, inclusive, serem cobrados para levar às autoridades que estarão à frente da votação da Pec da Previdência os nossos questionamentos. Esta foi apenas mais uma forma do Legislativo estar presente na vida de nossa comunidade”, falou.

“Todos serão  impactados”

A declaração foi do professor universitário, advogado previdenciário e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriano Mauss. Ele foi um dos debatedores e explicou que o impacto da aprovação da Pec, acontecerá de uma forma ou de outra, em todos os que ainda não preencheram os requisitos para solicitar a aposentadoria. “A reforma é bem complexa, porque quando se trabalha esta questão previdenciária são várias leis e normas alteradas, diversos cálculos necessários, e, realmente, muitas pessoas não entendem esta lógica, por isso, temos que explicar os critérios básicos que serão alterados e fazer com que a população possa refletir sobre estas alterações e entender se isso é bom ou ruim para ela e, assim, que ela possa levar seu posicionamento aos seus representantes”, destacou.

Mauss enfatizou que, em regra geral, com a PEC sendo aprovada da forma como está, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta, valendo-se apenas da por idade. Em sua opinião, a regra de transição que se pretende criar é muito dura, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto, mas, principalmente, para os servidores públicos. “O lapso pode ser de 10 a 12 anos para se aposentar, se comparada com a regra atual. É uma situação bem complicada, principalmente, para as pessoas maiores de 60 anos”, disse. O advogado lembrou que atualmente já é difícil o emprego formal para pessoas desta faixa etária, tanto que estatísticas demonstram que apenas 1% garante uma vaga. “O que vai ser dele se não conseguir emprego ou não puder contribuir? Será que ele vai conseguir se aposentar? E, se isso acontecer, será que terá um salário digno?”, questionou.

Dúvidas para os servidores públicos

A presidente do PreviCarazinho, Diolena Capitânio, explicou que há ainda muitas dúvidas com relação ao que está sendo proposto, principalmente, no que diz respeito ao funcionalismo público. Por isso, ela acredita que a instituição tem o dever de oportunizar os esclarecimentos à categoria e que cada servidor avalie o seu caso individual a fim de se posicionar. “Nós estamos muito preocupados. Se eu pensar como gestora, para o instituto a PEC é perfeita, mas para o servidor serão muitas perdas. Uma professora trabalhar em sala de aula até os 80 anos é meramente impossível. Temos que avaliar melhor, por isso, fomos parceiros para a realização desta audiência”, ressaltou.

O administrador público, servidor do CANOASPREV, Leonardo S. Machado, foi um dos debatedores que abordou a questão da reforma previdenciária para o serviço público, uma das preocupações de Diolena. Ele comparou as novas regras com as atuais e ressaltou que, mesmo entendendo que a previdência tem que sofrer alteração de tempo em tempo para se sustentar, percebe a proposta atual muito cruel para o trabalhador, principalmente, para o funcionalismo público. “Tem que haver a reforma, mas não assim, porque se defende muito em acabar os privilégios, mas isso não está acontecendo, porque as altas remunerações e privilégios dos que nos comandam, continuam. Quem está pagando a conta é o trabalhador. Terá que contribuir com alíquota maior para depois se aposentar com proventos de aposentadoria baixíssimos”, ponderou.

Entidades não concordam com PEC

O presidente da AGIP, Alderi Zanatta, explicou que a instituição está percorrendo o país buscando esclarecer a PEC e questionando a necessidade da mesma, como é divulgado. “Estamos esclarecendo os trabalhadores que este R$ 1 trilhão que se pretende ser economizado, significa retirar o recurso do povo trabalhador mais humilde e investir no mercado financeiro, sob a alegação de que, se isso não for feito, o Brasil quebra. O que queremos é alertar que isso não existe e demonstrar que não é verdade que o número de empregos vai aumentar”, disse. Em sua opinião, o “Brasil não precisa de reformas e sim, de um programa para que o país cresça, o que, consequentemente, aumenta o número de empregos. Só faremos isso, dando possibilidade de que o povo brasileiro, possa consumir. No momento que fizermos uma política econômica tirando recursos do povo brasileiro, podemos entrar em colapso”, enfatizou.

O mesmo posicionamento é do assessor Jurídico da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (FESISMERS), João Artur Bortoluzzi. Ele lembrou que o assunto não é novo já que há anos vem sendo debatido, porém, em sua visão, o problema é a vulnerabilidade financeira dos aposentados. Para ele, a maioria dos aposentados pelo INSS recebe de um a três salários mínimos e a nova proposta, precariza ainda mais. “Hoje, apesar de serem tidos como privilegiados, a maioria dos servidores públicos reflete o piso básico do INSS, e apenas uma minoria recebe acima do teto. Contribui por 30 anos com um valor pequeno e vai se aposentar com pouco. Essa é a realidade nacional, mas como isso pode acontecer na oitava economia do mundo?”. Bortoluzzi questiona como diversas reformas foram feitas até o momento sendo que a situação permanecesse. “Nenhum governante pensou no futuro previdenciário brasileiro? Tem alguma coisa errada. Precisamos aprofundar algumas questões para que os mais vulneráveis não tenham que pagar esta conta”, concluiu.

Perdeu a Audiência? 

A Câmara de Vereadores também transmitiu a audiência pública ao vivo pelas redes sociais, mas quem não conseguiu assistir poderá acessar o Canal de Youtube, onde será disponibilizada a gravação. Ainda nas redes sociais e no site insitutucional será disponibilizada a cobertura completa em fotos.

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