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Carazinhenses participam de Seminário de Fiscalização do Poder Público

27/03/2019 18:42 - 27/03/2019 18:42:00

As possibilidades e a qualificação para a fiscalização do Poder Público por parlamentares, assessores, lideranças e comunidade foi o tema de um seminário realizado ao vivo de Brasília nesta quarta-feira, dia 27. A ação foi promovida pelo Pro Legislativo e retransmitida, exclusivamente, para 26 pólos regionais. Em Carazinho, mais de 30 pessoas assistiram e interagiram com os técnicos que proferiram três palestras e responderam às perguntas enviadas online. Ao total mais de 400 pessoas participaram do evento, espalhadas por oito estados brasileiros.

Na primeira palestra, ministrada por Sabrina Iocken, conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o destaque foi para a fiscalização de despesas, seus limites e formas de contratação. Ela lembrou que apesar do papel do Legislativo de legislar e fiscalizar, o cidadão também tem o poder de controlar os gastos públicos. Para ela, é imprescindível que os fiscalizadores se atentem para a necessidade da definição de atribuições quando da criação de cargos e que o profissional que o ocupe tenha a formação ou qualificação correspondente às atividades exercidas. “É importante definir, quando da criação das leis,  requisitos mínimos para o cargo e, desta forma, oportunizar mais eficiência e qualidade no serviço prestado”, disse. Quanto à questão da relação quantidade de cargos comissionados com efetivos, o que se deve levar em consideração, segundo ela, são os critérios de razoabilidade. “O que não é viável é ter 10 cargos efetivos e 20 ou 30 comissionados. O que vale é ter bom senso”, destacou.

O jornalista investigativo Léo Arcoverde, da Globo News, explicou sobre sua agência de dados Fiquem Sabendo, criada com outros jornalistas, especializada em produção de conteúdo jornalístico a partir de acompanhamento de dados públicos e do monitoramento da execução de políticas públicas por meio da Lei de Acesso à Informação. Ele lembrou que a lei garante dois caminhos para o acesso da mesma: a busca dos dados abertos em portais e as solicitações específicas, as quais, devem ter seu prazo obedecido pelo Governo. “A busca precisa ser constante e pode ser exaustiva, mas é fundamental”, disse. Ele ainda citou a importância dos próprios veículos de comunicação e do Poder Legislativo transformar estas informações em dados que a comunidade possa compreender, já que na maioria das vezes, os documentos são extremamente burocráticos e técnicos.

A última palestra foi do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola da Costa Khoury, que falou sobre a fiscalização de obras públicas e a necessidade dos governos em dar ainda mais transparência para os processos licitatórios, por exemplo. Ele sugeriu que tanto legislador, quanto cidadão, para impedirem superfaturamento em obras, devem observar os orçamentos e analisar se os serviços que serão ou estão sendo prestados são realizados com o método mais eficiente e preço condizente com o mercado.

Legislativo protagonista

O presidente, Daniel Weber, explicou que a ideia da participação como pólo regional no evento, se deve a ideia do Poder Legislativo de Carazinho, em qualificar cada vez mais seus gestores e servidores públicos, e, ao mesmo tempo, estimular que toda a comunidade participe ativamente da gestão pública local. “Nós estamos desenvolvendo uma série de ações que visam a interação com os carazinhenses, oportunizar ferramentas para que ele auxilie e participe das decisões do futuro do nosso município. Fiscalizar, o tema do seminário de hoje, não é função apenas dos parlamentares, mas de todos. Precisamos apenas motivar os cidadãos a estarem conosco neste propósito”, disse.

Sergio Lérrer, coordenador da Rede Pro Legislativo, ressaltou a satisfação em realizar o primeiro evento virtual interligado com Câmaras Municipais de diferentes estados. “Hoje estamos realizando um evento pioneiro, uma alternativa de conhecimento rápido, eficiente e interativo, com palestrantes de grande capacidade técnica, e, com economicidade, já que não há a necessidade de se deslocar para os grandes centros, discutindo temas importantes na sua cidade”. Outros seminários devem ser realizados no decorrer do ano.

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