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Cinco proposições aprovadas na sessão desta segunda-feira

26/03/2019 10:25:00

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão plenária ordinária desta segunda-feira, dia 25, quatro projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, e um decreto legislativo, que aprovou as contas do ex-prefeito Renato Süss, em 2016. Do total de 15 proposições que estavam programados para a Ordem do Dia, duas delas tinham sido retiradas antes de iniciar a sessão, enquanto as demais obtiveram pedido de vistas no momento da votação.

Entre os aprovados estavam o PLC 001/19 que altera redação nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006, incluindo os valores das taxas de fiscalização de higiene e saúde para atividades não constantes no Código Tributário Municipal. O projeto recebeu uma emenda do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, permitindo a concessão de licença pela Administração Municipal para o desenvolvimento das atividades da empresa, porém, a taxa com os novos índices seja cobrada apenas no próximo ano, como prevê o critério tributário. O vereador Márcio Hoppen orientou os demais parlamentares para que se pocisionassem favorável à emenda, por trazer benefícios aos empresários, o que permitiu a aprovação por unanimidade.

Também foi aprovado o PL 025/19 que permite a contratação emergencial de três auxiliares de serviços educacionais. Os atuais servidores do cargo estão ou serão aposentados e há a necessidade de continuidade do trabalho. Entre as atribuições estão o de lançar as notas e pareceres dos alunos, atestados de vaga e atualizar o sistema conforme a vida funcional dos servidores, e caso, o serviço não seja realizado, o sistema fica comprometido, acarretando problemas sérios administrativos. O contrato emergencial tem vigência de seis meses, prorrogável por igual período, ou até 30 dias após a homologação do concurso público, que está previsto pra ser realizado ainda este ano. Os vereadores de oposição chegaram a pedir vista ao projeto, porém, como ele retornava de um, passou por apreciação dos parlamentares que derrubaram a solicitação de mais prazo. Apesar disso, também foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovados o PL 026/19 e o PL 017/19, que autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2019, respectivamente. O primeiro, promove o reforço das dotações orçamentárias de custeio de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária no valor de R$ 2.222.395,50, enquanto que o segundo, visa prever recursos no valor de R$ 225.000,00 para reforma e adequação de parte do pavilhão da oficina mecânica da Secretaria de Obras, atendendo um inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho.

 

Aprovação Contas 2016

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade durante a sessão o parecer da Comissão de Justiça e Finanças do Poder Legislativo que se posicionou favorável à aprovação das contas de governo, exercício 2016, do ex-prefeito, Renato Süss. O Tribunal de Contas do Estado/RS também emitiu parecer favorável sobre o relatório apresentado, e, por isso, não obteve questionamentos dos parlamentares.

 

Vereador Paulo Mattos na sessão

O vereador suplente do PP, Paulo Mattos, assumiu nesta segunda-feira, a cadeira do vereador Alexandre Capitânio, que estava de licença. Na tribuna ele lembrou da importância da presença da igreja nas famílias, bem, como do esporte.

FOTOS

Projetos aprovados por unanimidade
Vereador suplente Paulo Mattos, assumiu nesta segunda-feira, a cadeira do vereador Alexandre Capitâneo
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