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Novos projetos tramitam na Câmara

7 meses atrás

Foram protocolados essa semana três novos projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal.

O PL 098/18 autoriza a alteração de destinação de imóvel e prorrogação da vigência da Lei 6.883/08, que autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Giuseppe Garibaldi. Considerando que a Associação Italiana Giuseppe Garibaldi de Carazinho manifestou que está se mobilizando para a edificação da sede da entidade, visando a preservação da cultura italiana e o desenvolvimento das demais culturas presentes no município.

O PL 099/18, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal. O projeto de lei busca a contratação de empréstimo junto à instituição financeira para a aquisição de um caminhão com as condições exigidas para o acoplamento de sistema coletor de contêineres de resíduos sólidos urbanos, um equipamento coletor compactador para a realização do sistema de recolhimento de contêineres e aproximadamente 400 contêineres metálicos para a coleta de resíduos sólidos urbanos, visando dar continuidade no sistema implantado de coleta conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares urbanos, que visa racionalizar e aumentar a eficácia do serviço atualmente oferecido pela municipalidade.

O PL 100/18 extingue vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo do município. O projeto propõe a extinção de vagas dos cargos de Agente de Serviços Comunitários e Motorista, em que houve vacância recentemente, e para os quais não será feita reposição.

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