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Quatro projetos aprovados em sessão

11 meses atrás

Com sete projetos em pauta na sessão, o Projeto de Lei 012/18, de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios não foi apreciado devido à entrada de emenda modificativa, que será analisada pelas Comissões e retorna à pauta.

O Projeto de Lei 089/18, de autoria do Executivo Municipal, foi autorizado a tramitar na casa sob regime de urgência.

O Projeto de Lei 087/18, de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual autoriza a criação de grupos de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes, recebeu pedido de vistas do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.

 

Projetos aprovados

Foram aprovados por todos:

- Projetos de Lei 081/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui a alínea "d", no inciso I do artigo 1º, da Lei nº 8.372 de 10 de abril de 2018;

- Projeto de Lei Complementar 011/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar 07/90 e revoga a Lei Complementar nº 167/2013, para apreciação sob regime de urgência;

-Projeto de Lei 015/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências;

- Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino".

 

Projeto com parecer inviável:

O Projeto de Lei 096/18, de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço, possuía parecer inviável, porém o mesmo foi derrubado por todos e retorna na tramitação da casa.

 

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