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Proposta de estudo contra violência da mulher nas escolas

28/08/2018 08:35 - 28/08/2018 08:35:00

Em nossa sociedade, não raro há a naturalização de comportamentos violentos, sobretudo, quando a vítima é mulher. Como mostram dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres.

Visando combater a violência contra a mulher, a vereadora Janete Ross de Oliveira, protocolou, na última semana, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Marria da Penha nas escolas municipais de Carazinho; e o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação do disque denúncia (180) da violência contra a mulher.

Discutindo violência contra mulher na escola

Espaço de formação e socialização, a escola deve ter como princípio a reflexão responsável dessa questão, promovendo entre os alunos o contato entre diferentes vivências, discussões em sala de aula e trabalhando a defesa dos direitos humanos. O anteprojeto de lei visa tornar obrigatório o ensino de noções sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal.

Disque Denúncia

A secretaria de Política para as Mulheres (SPM) disponibiliza 24 horas por dia e sete dias por semana, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Dentre diversas funções, o Ligue 180 exercer o importante papel de receber denúncias de atos de violência contra mulheres e de fornecer informações àquelas que precisam de apoio do Estado para enfrentarem situações adversas. O projeto de lei 061/18 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número, no âmbito municipal, em estabelecimentos: hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestam serviço de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; agencias de viagens e locais de transporte de massa; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento e demais locais de acesso público.

Lei Maria da Penha

A implementação integral da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomada. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

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