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Projeto propõe Campanha de Conscientização do Voto Válido

24/08/2018 10:19 - 24/08/2018 10:19:00

Como forma conscientizar a população da importância do voto válido, o vereador Ivomar de Andrade porpõe o projeto de lei para a promoção de uma campanha de conscientização, juntamente com a Justiça Eleitoral, para o voto válido.

O projeto tem por objetivo divulgar e acabar com o mito de que os votos brancos e nulos, se passarem de 50% dos votos válidos, a eleição seria anulada. “Protestar, se indignar é válido. O que não é válido é deixar de votar, anular ou votar em branco”, argumenta. O vereador justifica que o voto é uma das maneiras de exercer a democracia anulando o voto ou votando em branco o eleitor estará contribuindo para uma má política no país e que aquela representação indesejada permaneça.

Outra preocupação é o impacto das fake news (notícias falsas) em redes sociais e aplicativos, com a disseminação de conteúdo mentiroso entre usuários.

No Brasil, o fato motivou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma força-tarefa para combater a prática. A atuação será para retirar do ar o material com incorreções, mas cabe ao eleitor a responsabilidade no combate a essa prática, questionando-se do conteúdo recebido via redes sociais. No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas, estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas, sob pena de aplicação de multas pesadas. Leis nesse sentido são válidas desde maio na Europa.

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