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Aprovados todos os projetos de lei
06/08/2018 20:38:00
A sessão ordinária desta segunda-feira, 06, contou com a apreciação de seis projetos de lei, 39 requerimentos e 9 indicações.
O único projeto de lei do Executivo, 065/18, dispõe sobre a autorização da abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018 da Fundescar, a fim de custear despesas com manutenção com o Estádio do Glória; Estádio Paulo Coutinho; Ginásio Poliesportivo; e promoção de eventos esportivos amadores.
Pelo poder legislativo, foram apreciados seis projetos de lei voltados para a educação; saúde; prevenção; conscientização; diretrizes adotadas pelos órgãos e entidades; e sobre a responsabilidade administrativa.
PLL 045/18
Considerado inviável pela procuradoria da Câmara de Vereadores e pela Comissão de Justiça, o projeto de lei 045/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade, dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Em acordo com os vereadores, Andrade retirou o projeto da casa com o intuito de que um projeto semelhante seja encaminhado pelo poder executivo, conforme solicitação da procuradoria.
PLL 024/18
O projeto 024/18, de autoria do Vereador Daniel Weber, estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Aprovado por todos.
PLL 048/18, PLL 049/18 e PLL 050/18
De autoria do vereador Daniel Weber, os projetos de lei 048, 049 e 050 foram votados em bloco.
O PLL 048/18, institui no município de Carazinho a “Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil”. A proposta compreende-se de extrema importância a atenção à saúde mental de crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, considerando as estimativas de transtornos mentais que atingem em 20% deste grupo, sendo que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), algumas situações devem ser consideradas prioridades, tais como depressão, suicídio e psicoses.
Voltado para a saúde postural das crianças, o PLL 049/18, propõe instituir no município a “Semana Municipal da Conscientização da Orientação Postural nas Escolas”, sendo celebrada entre os dias 04 a 10 de março. A proposta tem por finalidade gerar promoção de saúde postural na escola, para que, no futuro, a melhor postura corporal possa ser conquistada pelas crianças.
Em busca de prevenção e conscientização, o PLL 050/18, institui a “Semana Municipal da Conscientização de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas Escolas”, a ser celebrada de 01 a 07 de agosto. “Essa proposta visa a preparação dos professores e funcionários que cuidam das nossas crianças para terem noções de primeiros socorros, a fim de evitar tragédias com engasgos e situações diversas”, justifica.
PLL 052/18
Com o objetivo de incentivar a prática de doação de órgãos e tecido, o PLL 052 é de autoria dos vereadores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o qual Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser comemorada na semana que celebra o Dia Mundial da Doação de Órgãos, 27 de setembro.
Na oportunidade, a transplantada Luma Eccel, contou um pouco da sua jornada, desde o diagnóstico da doença até a ligação que lhe informava sobre a compatibilidade e seu transplante de rim. Luma explanou sobre a importância da conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecido.
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