Notícias
Novos projetos ingressam na Câmara de Vereadores
17/07/2018 16:31:00
Ingressaram nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores, quatro projetos de lei do legislativo, um projeto de lei do executivo e duas emendas.
Sob regime de urgência para apreciação, o executivo municipal encaminhou o Projeto de Lei 062/18, que concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF. O projeto visa solicitar autorização legislativa para o pagamento da segunda parcela do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2017, tendo em vista a ordem de pagamento por parte do Governo do Estado, ocorrida no dia 29 de junho de 2018.
A violência nas escolas se delineia como uma problemática que galvaniza a atenção da sociedade. Na tentativa de enfrentar as agressões a que são acometidas aos educadores, o vereador Alaor Tomáz propõe, por intermédio do Projeto de Lei 044/18, a criação da Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do município.
Visando combater a corrupção, além de interpretar as leis que regem suas atividades, o vereador Ivomar Tomate de Andrade, propõe o projeto de lei 045, que aplica, no âmbito da administração pública municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
De autoria dos vereadores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o PLL 046, institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgão e Tecidos” e a inclui no calendário oficial do município de Carazinho. O projeto busca reduzir as filas de milhares de famílias que sofrem à espera por um doador, visando a conscientização e sensibilização da comunidade carazinhense para a causa.
Com o objetivo de tornar as ações da Administração Pública mais transparente, embasado na Lei de Acesso à Informação - LAI, o PLL 047, de autoria dos vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar Tomate de Andrade e Alaor Galdino Tomaz, dispõe sobre a transparência das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil.
Também foram protocoladas esta semana a emenda ao PLL 039, que altera a redação do Art. 3º e excluindo o Parágrafo único; e a emenda ao PL 056, que cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições.
FOTOS
