Notícias
Desburocratização nos serviços públicos é pauta de projeto no Legislativo
04/05/2018 11:28 - 04/05/2018 11:28:00
Uma proposta protocolada pelo vereador Daniel Weber busca a desburocratização no acesso das pessoas a participarem de processos da administração direta e indireta. Através desta iniciativa busca estabelecer diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da administração municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos como presunção de boa-fé; compartilhamento de informações, sempre que possível, nos termos da lei e de sua regulamentação; atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios ou semelhantes; racionalização de métodos e procedimentos de controle; e eliminação de formalidades exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido
A proposta, conforme justificativa do vereador, é de que atualmente o Brasil encontra-se na 125ª posição, entre 190 países, no índice de facilidade de se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial. Em alguns dos quesitos, como abertura de empresas (176º), obtenção de alvarás de construção (170º) e Pagamento de Impostos (184º), o Brasil fica entre os últimos do ranking, ficando atrás de países como Uganda, Gana, Sri Lanka e Tadjiquistão.
Essa situação, segundo Weber, é reflexo direto de diversas e contínuas exigências regulatórias e burocráticas e de procedimentos que retardam o andamento de processos administrativos. “É indispensável, portanto, que se trabalhe exaustivamente em reformas que deem celeridade aos processos juntos ao setor público e que, de fato, desburocratizem a vida do cidadão” afirma o vereador.
Nesse sentido, o presente Projeto de Lei visa, simplesmente aplicar o princípio de presunção de boa-fé aos procedimentos diários do serviço público municipal de Carazinho. Para tal, fica dispensado o reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos expedidos em território nacional.
Essa medida, de imediato, reduz custos cartoriais e processuais de todos os trâmites realizados em órgãos e entidades públicas do Município de Carazinho.
FOTOS
