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Audiência pública Concessão Água e Esgoto
23/09/2026 05:38 - 1 min atrás
Na tarde de ontem (26), aconteceu uma audiência pública com objetivo de envolver a sociedade, entidades de classe e poder Legislativo em busca de sugestões que venham a contribuir na elaboração da proposta e nas negociações do município quanto a concessão de água e esgoto, que deverá viger pelo período aproximado de vinte a trinta anos. Participaram da audiência os Vereadores Élbio Esteve, Erlei Vieira, Leandro Adams, Eugenio Grandó, Sandra Citolin, Marcos Soares, Estevão De Loreno, Rudinei Brombilla e o Presidente Gilnei Jarré. Representando o Executivo Municipal o secretário do Planejamento Helio Bullau, secretário da Fazenda Moises Marcondes, Presidente da ACIC Jocélio Cunha, superintendente regional da CORSAN Vladimir Rezende, representantes do Sindi Águas e comunidade. A audiência foi realizada na Câmara por inciativa dos Vereadores Jarré, Eugenio e Leandro com apoio de todos os vereadores.
O Presidente Gilnei Jarré abriu a audiência demonstrando sua preocupação quanto à perda de recursos pela indefinição da concessão, até o fim de setembro o município deve perder 3,5 milhões, e a longo prazo, caso não se defina, a concessão poderá perder de 60 a 70 milhões através de investimentos do Governo Federal no serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, segundo dados extra oficiais divulgados pela mídia. Jarré ainda comentou que o Executivo não proporcionou a participação do Legislativo na elaboração da proposta e nem nas negociações realizadas com a CORSAN, um dos objetivos desta audiência é trazer essa discussão para a comunidade e o Poder Legislativo que irá votar e definir se aceita ou não a proposta elaborada pela prefeitura.
O representante do Executivo Hélio Bullau apresentou números apurados pelo município na vigência do contrato e a previsão de investimentos necessários para a empresa que irá operar a concessão, estimada em 45 milhões a 60 milhões e o faturamento bruto é estimado em 550 até 700 milhões. Hélio apresentou possibilidades que o Executivo está analisando quanto à concessão, municipalização e terceirização do serviço com um certame público e a gestão cooperativa entre o município e o estado. A equipe do município já esteve visitando casos dessas três formas de operação. O secretário ainda informou que o Plano de Saneamento que será o marco regulatório desse serviço, encontra-se no departamento jurídico, em analise, após essa faze será enviado para o Legislativo para votação.
Hélio ainda comentou que existia a intensão do município em renovar com a CORSAN a qual foi interrompida, pois a empresa não atendeu algumas solicitações do município,e um dos pontos que não se chegou a um entendimento foi à universalização do serviço em 10 anos, como condição, segundo o secretário algumas palavras entre virgulas atrapalharam as negociações(respeitando a viabilidade econômica e financeira do sistema), essa afirmação não garante ao município o em termos jurídicos. Outras exigências também foram apresentadas como a manutenção do abastecimento de água, proposta da criação de um fundo municipal de saneamento, dentre outros itens que serão repassados pelo secretário oficialmente a Câmara de Vereadores.
Vladimir apresentou um histórico da empresa no município e frisou uma cláusula em especial ainda vigente do contrato de 1967 que prevê que o município caso rompa o contrato terá que indenizar a CORSAN o valor de seu patrimônio no município, em torno de 40 milhões aproximadamente.
Vladimir ainda destacou a eminência de perder recursos de elevada monta, que poderiam fazer com que o serviço de esgotamento sanitário passasse num prazo de 3 a 5 anos de 0% para mais de 50%. O representante citou exemplos próximos de sucesso da renovação com a CORSAN como o município de Passo Fundo. A CORSAN esta propondo ao município um modelo que já firmou com 154 municípios do estado, uma gestão através de um convênio de cooperação entre entes federados município e governo do estado.
O representante explanou sobre a criação de um fundo compartilhado para investimentos em esgotamento sanitário que será gerido pelo município e pelo estado, do total arrecadado, 70% seria aplicado em investimentos na rede de esgoto e 20% o município utilizaria para fiscalização e educação ambiental, e 10% para custear a operação do sistema. Quanto ao valor da concessão do abastecimento de água é previsto que 5% do arrecadado seja revertida para o município por obrigação de contrato. Segundo um estudo realizado pela CORSAN para atender 90% a população com serviço de esgoto será necessário 256 mil metros de rede coletora.
O Vereador Leandro demonstrou sua preocupação quanto à falta de informações por parte desta negociação, já que vai ser de responsabilidade dos vereadores a aprovação do contrato. O Vereador ainda solicitou a direção da CORSAN, informações sobre a clausula do contrato que a empresa não pode aceitar, e porquê na proposta inicial a CORSAN iria reverter 100% do arrecadado com o esgoto ao município, seja em investimento, custeio do serviço. Já no no abastecimento de água apenas 5% seria revertido ao fundo. Leandro quer que todo o lucro da concessão seja revertido em favor do município de Carazinho e não de outros municípios do estado, e ainda comentou que "Eu sou vereador eleito para defender Carazinho, não um município vizinho.".
O Vereador Grandó demonstrou sua preocupação pela demora do envio à casa do marco regulatório, o plano municipal de saneamento, "quanto maior o tempo despendido em todo processo mais investimentos iremos perder por parte do governo federal e pela CORSAN". O Vereador prevê; caso a decisão seja a terceirização ou encampação do serviço, a resolução do problema deve ficar para próxima gestão e a decisão final deverá ficar a cargo do judiciário. Grandó solicitou apoio dos nobres edis junto ao Executivo para que oportunize a CORSAN fazer uma contraproposta.
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