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Câmara aprova projeto que concede remissão dos débitos tributários devidos pelo Estado

23/04/2018 21:34 - 23/04/2018 21:34:00

Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do Executivo o qual visa conceder a remissão dos débitos tributários devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ao Município de Carazinho. Esse débitos são referente aos imóveis localizados na Rua Eurico Araújo, nºs 225 e 255, os quais foram cedidos ao município para fins de uso à Secretaria de Agricultura e Serviços Rurais.

Conforme termos de cessão de uso, consta, em sua cláusula sexta, dentre as obrigações e contrapartida do Município a isenção da dívida ativa do Estado com o Município, no valor de R$ 58.748,81, que atualizados atingem o montante de R$ 59.035,62. Toda a documentação de contrato e informações em relação ao projeto, podem ser acessados através do site da Câmara, no link Legislação> Projetos.

Já o PLC 001 teve pedido de vistas aprovado pelo plenário e por esse motivo, não foi colocado em apreciação do plenário. O projeto é referente a emenda a Lei orgânica do município, a qual altera o Art. 69 e busca atender a solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASC, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICACAR e do Conselho Municipal do Idoso de Carazinho - CMIC, a fim de adequar a legislação municipal com o disposto nas legislações federais, com relação ao número de membros dos conselhos municipais.

Desta forma, é sugerida a seguinte redação ao artigo mencionado, " Os conselhos municipais são compostos por numero ímpar de membros, excetuando-se aqueles que por força de Lei maior devam ter participação paritária, observando-se, quando for o caso, a representação da administração, das entidades publicas, associativas, classistas e dos contribuintes.".

A sessão contou com a presença do grupo de Escoteiros Cônego Sorg e de representantes do Colégio Notre Dame Aparecida, que recebeu um reconhecimento pelo projeto que estimula o respeito as diferenças, baseado na história do livro Extraordinário.

Escoteiros

Durante a sessão, foi cedida a palavra ao chefe do grupo de escoteiros Cônego Sorg Pedro Pedroso, que falou sobre o reconhecimento do vereador Daniel Weber neste dia 23, onde é comemorado o Dia Mundial do Escoteiros. Falou do trabalho realizado pelos dois grupos de escoteiros do município, a atuação em atividades como arrecadação de alimentos do Lions, distribuição de água em romaria, entre outros.

Em reconhecimento a passagem deste dia, o vereador Daniel Weber protocolou um requerimento de aplauso aos grupos de escoteiros do município, estando um grupo presente na sessão, o representante do grupo foi convidado a falar sobre a data em questão.

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