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Três projetos na pauta de segunda-feira

13/04/2018 08:46:00

A pauta da sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (16) terá três projetos em apreciação, todos de autoria do Executivo. A sessão inicia às 18h 45min, aberta a toda comunidade.

Entre os projetos, está o PL 039 o qual busca autorização Legislativa para concessão de auxílio financeiro ao HCC, em função do Município de Carazinho ler sido habilitado para o recebimento de emenda parlamentar de iniciativa do Deputado federal Luis Antonio Francisco Covatti, no valor de RS 100.000,00, destinada para o fim especifico de custear compromissos previamente programados.

Outro projeto na pauta é o PL 035, o qual institui o Programa Semear, este se deve  a necessidade de adequação na legislação vigente, de modo a ampliar a oferta dos serviços e programas oferecidos pela Assistência Social em âmbito municipal. Desta forma, faz-se necessária a alteração da presente lei, a fim de prestar um serviço adequado e em conformidade com a legislação do SUAS, possibilitando o financiamento do programa através dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGDBF.

Sendo assim, o Programa Semear terá por finalidade fortalecer as famílias, estimular a busca por alternativas de geração de renda, desenvolver capacidades e habilidades através de oficinas e palestras, contribuindo no desenvolvimento sustentável das famílias, oportunizando a seus membros o fortalecimento dos vínculos afetivos, o respeito aos direitos sociais e o acesso às políticas públicas, no intuito de minimizar a vulnerabilidade social que se encontram.

Por fim, deverá ser votado na próxima semana, o PL 019 o qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Carazinho.  Através dele, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas de saúde, de cultura e de esportes, lazer e recreação, atendidos os requisitos previstos neste projeto de lei, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

Pauta

1. Projeto de Lei 019/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Carazinho;

 2. Projeto de Lei 035/18 de autoria do Executivo Municipal, Institui o Programa Semear no Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 6.881/08 e 7.696/13;

3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho HCC.