Resumo sessão ordinária 02 de Agosto de 2010

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SESSÃO ORDINÁRIA - 02.08.2010

 

INDICAÇÕES:

 

VEREADOR ERLEI VIEIRA - PSDB

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a execução de trabalho de limpeza na tubulação pública da Rua Fortunado Sandri esquina com a Rua Martins Cassal de Brum e, além disso, que seja realizado um levantamento se os tubos existentes atendem a real demanda quanto ao escoamento da Rua, pois é o entupimento dessa canalização é reincidente e o acumulo de água no local acontece mesmo com a tubulação toda desobstruída. 

 

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a execução de um estudo quanto à viabilidade da abertura de um acesso a veículos da Av. Flores da Cunha ao bairro Oriental nas proximidades do Colégio Rodolfo Bolzani lado oposto da Avenida, essa é uma reivindicação dos moradores das proximidades que coletaram aproximadamente 300 assinaturas realizando este pedido. Em anexo abaixo assinado e localização da rua no mapa.

VEREADOR ELBIO ESTEVE - PSDB

- Solicitando que seja efetuada a confecção de um banco e  colocado na parada de ônibus localizada na Av. Pátria em frente ao Hospital de Caridade, conforme solicitação dos usuários.

 

- Solicitando que seja efetuada a limpeza da boca de lobo da rua Bispo Laranjeiras esquina com Av. Flores da Cunha.

 

- Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente com a maior brevidade possível a compactação e nivelamento no final da Rua Duque de Caxias, Bairro São Pedro, na referida rua foram colocados cascalhos (pedras) e não foi feito a compactação, o que gerou maior transtorno para os moradores, sendo que os mesmos estão em constante perigo sendo que esta via oferece risco constantes para crianças, idosos e principalmente para quem circula nesta via de moto ou bicicleta.

 

- Solicitando que seja efetuada uma operação tapa-buraco no asfalto na rua Diamantino C. Tombini, Bairro Oriental, por ser esta uma via de grande movimento e encontra-se em péssimo estado de conservação.

 

- Solicitando que seja efetuada a confecção de um redutor de velocidade (quebra-mola) em frente à Lancheria do Gringo na Av. São Bento, conforme solicitação dos usuários.

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

 

- Solicitando ao Executivo Municipal para que determine o setor competente cumprir a regulamentação da Lei Federal 11.347/06, conforme Portaria 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 27 de setembro 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus.

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO - PP

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos Rua Carlos Gomes.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos Rua Castelo Branco.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos Rua Fioravante Barlese.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos na Avenida Flores da Cunha, em frente à Revendedora Giro Automóveis.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos na Rua Marechal Hermes, em frente à residência de nº 1365.

 

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

- Solicita ao Executivo para que determine ao setor competente a operação tapa buracos nas ruas que servem de corredor de ônibus no Bairro Sommer.

 

- Solicitando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de melhorias nas estradas do interior do Distrito de Pinheiro Marcado.

 

- Solicitando ao Executivo quer determine ao setor competente para que realizem melhorias no calçamento (Operação Tapa buraco e pintura no meio fio) da Rua Aristóteles Marques.

 

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o setor competente providencie a retirada dos entulhos verdes depositados na RUA HILÁRIO RIBEIRO, no Bairro Borghetti, no passeio público localizado junto a Escola Estadual Manuel Arruda Câmara, visto que os mesmos impedem a passagem dos pedestres.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que em contato com o responsável seja providenciada a restauração da pavimentação com paralelepípedo na RUA GUARANIS, em frente à residência número 46, no bairro BORGHETTI, tendo em vista que o calçamento foi removido e necessita ser reposto, em virtude de que esta causando transtorno aos motoristas.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando sejam recolhidos os galhos verdes depositados na RUA JOSÉ DE ALENCAR, em frente à residência número 168, no bairro Borghetti, eis que os mesmos estão depositados no passeio público necessitando serem retirados do local.

 

VEREADOR LEANDRO ADAMS - PT

 

- Indicação apresentada por solicitação dos moradores recebida através da internet - Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria de Obras, realizar trabalhos de melhorias, ensaibramento,  compactação e escoamento de água, na Rua Duque de Caxias,  bairro São Pedro, solicitação dos moradores.

 

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT

- Solicita ao Executivo Municipal, que providencie estudos no sentido de viabilizar a destinação de recursos para o Grupo de Ciclistas Heróis do Asfalto.

 

- Encaminhando solicitação ao Executivo Municipal para que reveja a decisão de transferir a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Especialidade Médicas para o prédio onde atualmente localiza-se o CMEP, antigo Hospital Operário.

 

 

REQUERIMENTOS:

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Requerimento a Eletrocar - solicitando para que seja feito um levantamento da iluminação pública da Praça do Bairro Sommer, bem como a possibilidade de disponibilizar a iluminação necessária para a referida praça. Justifica-se a necessidade, pois quanto melhor a iluminação pública, maior é a segurança dos moradores e usuários do Bairro.

 

- Requerimento Pedido de Informação de inciativa do Vereador Jarré subscrito por Grandó - Os Vereadores abaixo subscrito requer, na forma regimental, seja enviado ofício ao Executivo Municipal com o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Sobre a Festança da Querência, evento realizado no mês de Abril de 2010, informar o que segue:

* 1) O montante de recursos municipais utilizado para realização do evento, Federal, Estadual e Municipal; (enviar cópia da documentação).

* 2) Quais as rubricas utilizadas para o custeio do evento (enviar cópia da documentação).

* 3) Se houve alguma licitação para aquisição de qualquer material ou para o pagamento de despesas inerente a contratação de serviços (enviar cópia da documentação).

* 4) Informar a conta bancária utilizada para o pagamento das despesas e enviar cópia do extrato.

* 5) Cópia de todos os recibos e empenhos das despesas da realização do evento.

* 6) Enviar cópia integral da prestação de contas apresentado pelo Centro de Tradições Gaúchas Vento Minuano, conforme projeto de Lei Municipal 7.142/2009 que autorizou o Poder Executivo a firmar termo de parceria com o referido CTG.

* 7) Justificar o pedido de suplementação de verba, conforme Projeto de Lei nº 098/10, enviado a Câmara Municipal em 26/07/2010, informar onde foram gastos os valores ora suplementados, com os documentos referente a prestação de contas, enviando empenhos, recibos e contratos.

* 8) Informar o valor recebido através do Governo Federal (emenda parlamentar), enviar cópia do plano de aplicação de referida verba, bem como enviar cópia da prestação de contas. 

** JUSTIFICATIVA: Averiguar o custo do projeto e métodos utilizados, exercendo desta feita o dever constitucional de fiscalizador.

 

VEREADOR EUGENIO GRANDÓ- PTB

- Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO Sobre as compras de medicamentos da Secretaria de Saúde, informar o que segue:

 

* 1)     Quantas compras de medicamento foram realizadas no período de 01 de Janeiro de 2009 até 02 de Agosto de 2010.

 

* 2)     Enviar cópia de todas as dispensa de licitação e inexibilidade do período solicitado (2009/2010).

 

* 3)     Enviar cópia de todos os empenhos (referente à compra de medicamento), notas fiscais de entrega, bem

- JUSTIFICATIVA: Averiguar possíveis irregularidades de cunho financeiro, ações que ferem os preceitos da administração pública, e que tem sido teor de constantes apontamentos verbas, exercendo desta feita o dever constitucional de fiscalizador.

 

 

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

Requerimento de Pesar: A Vereadora abaixo subscrita requer que após lido em plenário, e deferida na forma regimental, que seja enviado ofício com os mais sinceros votos de profundo pesar aos familiares da Sra. Marili Pereira. "DISSE-LHE JESUS: EU SOU A RESSUREIÇÃO E A VIDA; QUEM CRÊ EM MIM, AINDA QUE ESTEJA MORTO, VIVERÁ; E TODO AQUELE QUE VIVE E CRÊ EM MIM NUNCA MORRERÁ".        À família enlutada da Sra. Marili Pereira, ao esposo o Sr. Nelson Martins, aos filhos Natália e Guilherme, os  nossos mais sentidos pêsames pelo infausto ocorrido.

 

 

MOÇÕES

 

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- Ofício aos PASTORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE CARAZINHO, enviando em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO os nossos CUMPRIMENTOS pela passagem do "DIA DO PASTOR" transcorrido no último dia 10 de junho. Desejamos que suas Vidas sejam enriquecidas sempre, mais e mais da graça de Deus! E assim continuem pregando a mensagem de amor e perdão aos seus fiéis!

 

- Ofício ao Senhor ERNANI CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA, manifestando em nome do Poder Legislativo os nossos CUMPRIMENTOS por ter se sagrado CAMPEÃO do CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA, evento este organizado pela Liga Carazinho de Bocha que contou com a presença de 48 bochófilos. PARABÉNS pela conquista na competição!!!

 

- Ofício aos atletas ADRIANO NUNES, JULIANO HAMERMULHER, LUCAS OLIVEIRA & LUIZ FELIPE DE SOUZA, da EQUIPE R1 JIU JITSU, do Professor RENATO LUCA, PARABENIZANDO-OS por terem se sagrado CAMPEÕES na COPA NO FEAR DE JIU JITSU, evento ocorrido recentemente na cidade de Horizontina. PARABÉNS pelos bons resultados alcançados neste evento.

 

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

 

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho, parabenizando o Colégio Notre Dame Aparecida, ACIC, a Sra. Marinilce Schtmitz - Coordenadora, e demais colaboradores  do Programa Júnior Achievemente e principalmente aos jovens empreendedores da Miniempresa Friarte, que neste ano alcançou o primeiro lugar na etapa regional. A miniempresa do Colégio Notre Dame Aparecida produziu o Ecofri, que é feito de madeira de eucalipto, encapado com jornal, e serve para guardar litros de refrigerantes. Os miniempresários, agora preparam-se para um novo desafio, disputar a etapa estadual que premia  o melhor produtos. Certamente estão preparados, pois ao longo destes meses, foi despertado neles o espírito empreendedor, a prática em economia e negócios e a livre iniciativa. O programa estimula também o  desenvolvimento pessoal, proporciona uma visão clara do mundo dos negócios, tomada de decisões, trabalho em equipe, desenvolvimento de estratégias vencedoras,  e  facilita o acesso ao mercado de trabalho. Recebam os homenagens do Legislativo de Carazinho e o reconhecimento de toda a Comunidade.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que depois de ouvido o Plenário e com a aprovação dos senhores Edis, seja enviado ofício aos proprietários dos Supermercados Coqueiros, cumprimentando-lhes pelos dos 39 anos de fundação. Ao celebrar 39 anos, o Coqueiros Supermercados esta no auge de um ciclo de crescimento. Força inovadora, foco no cliente, crescimento rentável, responsabilidade empresarial e excelência em pessoas são os fundamentos dessa trajetória de sucesso, os quais habilitam a empresa a alcançar seus principais objetivos. Reafirmamos nosso orgulho em poder homenagear uma empresa que tem compromisso com seus clientes, parceiros, funcionários e colaboradores, pois é para nós uma satisfação estar em um estabelecimento comercial e ser sempre tão bem atendido.Parabéns a todos que fazem parte dos SUPERMERCADOS COQUEIROS, por fazerem com que esta empresa esteja onde está, em pleno crescimento. Tenham a certeza de que nosso maior desejo é de que continuem nesta evolução, inovando, com qualidade nos serviços oferecidos, visando sempre à satisfação de clientes e amigos.

 

 

PROJETOS DE LEI

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT

- EMENTA: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal nº 5.444/00 de 29/11/00, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

- Art. 1º - O artigo 24 da Lei Municipal nº 5.444/00 de 29/11/00, passa a viger com a seguinte redação:

 

- Art. 24 - Os membros do Conselho Tutelar serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Carazinho, em processo eleitoral sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

 

- Parágrafo único - Podem votar os eleitores inscritos na circunscrição eleitoral do Município de Carazinho."

 

- Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

- Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 6.562, de 29 de maio de 2007.

 

- JUSTIFICATIVA: A responsabilidade com a criança e o adolescente é de toda sociedade, assim como define o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, á liberdade e à convivência familiar e comunitária", por isso nossa intenção com esta propositura é fazer com que a forma de eleição dos Conselheiros Tutelares, volte a ser como era antes da alteração feita com a Lei Municipal nº 6.562, de 29 de maio de 2007, que determina que "os membros do Conselho Tutelar serão eleitos pelo voto facultativo e secreto de integrantes de um colegiado, formado por, no mínimo, 50% mais um dos quarenta representantes de organismos e entidades da comunidade local, órgãos governamentais e não governamentais (Escola, Sindicatos, Associações e Igrejas) encarregados de garantir os direitos fundamentais do cidadão, entidades de serviço de promoção social de defesa dos interesses da criança, do adolescente e da família." Entendo que a escolha dos Conselheiros Tutelares é um dos momentos mais importante para a defesa dos direitos infanto-juvenis, pois o Conselho Tutelar trabalha diretamente com as famílias. Sendo assim, a participação da sociedade no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares é de extrema importância, pois se o Conselho Tutelar trabalha com a família, nada mais justo que a família carazinhense escolha os seus conselheiros tutelares, afinal quem depende do Conselho é que deve votar. Salientamos ainda que na grande maioria dos municípios brasileiros, entre eles cidades gaúchas como Passo Fundo, Soledade, Sarandi, Sapucaia do Sul, etc., a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar é feita de acordo com o que prevê nossa proposição, ou seja, é a população quem vota e escolhe seus representantes e não apenas representantes de organismos e entidades da comunidade local.

 

 

Pauta da Reunião com resultado da votação

 

 

Nº Projeto	Autor	Data entrada	Votação	Ementa
098/10	Executivo Municipal	26/07/2010	Unanimidade	Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2010.
101/10	Executivo Municipal	26/07/2010	Unanimidade	Autoriza o município a ceder sala a Centrais Elétricas de Carazinho S/A ELETROCAR.
102/10	Executivo Municipal Emenda (Vereador Gilnei Jarré e Eugenio Grandó)	26/07/2010	Projeto aprovado Unanimidade Emenda Aprovada 6x3	Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalhar junto a Secretaria Municipal da Saúde.
007/10	Legislativo Municipal	22/07/2010	Unanimidade	Relatório de execução orçamentária e conciliação bancária do mês de junho/2010

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