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Câmara aprova contratação emergencial para o Samu
28/08/2017 21:57 - 28/08/2017 21:57:00
A Câmara votou e aprovou os oito projetos colocados em apreciação do plenário, isso porque, três projetos de autoria do vereador Alaor Tomaz que tinham parecer de inviabilidade foram retirados pelo autor. Além dos projetos, a sessão teve o espaço da Tribuna Livre cedido ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Superdotação –CMPD.
Na oportunidade, a presidente do CMPD Lisandra Sandri foi quem usou a tribuna para falar em nome do conselho e destacou as atividades realizadas durante a Semana de conscientização, promovido pela entidade, que teve seu encerramento nesta segunda-feira (28), com a participação na sessão do Legislativo. Durante seu discurso, colocou a entidade à disposição para discutir os assuntos de interesse de todos. Por fim, fez um apelo ao poder Executivo, para que mande à Câmara a proposta do Agosto Verde no calendário oficial do município, para trabalhar a conscientização na comunidade. Além disso, agradeceu a “todos os usuários e familiares pela confiança em nosso trabalho, sabemos que se lutamos juntos contra o preconceito contra as pessoas com deficiência, seremos mais fortes”, finalizou.
A sessão teve ainda com ausência do vereador Márcio Hoppen, por motivos particulares, sendo convocado o suplente Gilson Haubert.
Projetos aprovados:
Na votação dos projetos, foram aprovados todos os projetos de autoria do Executivo Municipal, sendo o primeiro deles o PL 051, o qual institui o Dia Gospel no município de Carazinho, a ser comemorado no dia 14 de outubro, tendo como justificava um ofício da Igreja Evangélica Assembléia de Deus pedindo por tal data. Nesse mesmo teor, o vereador Tenente Costa protocolou um projeto, também aprovado por unanimidade, o qual altera a realização da Marcha para Jesus para o mesmo dia do Dia Gospel. A intenção, de acordo com Costa, é de unificar as duas comemorações que têm como público alvo toda comunidade evangélica e não evangélica do Município de Carazinho e região.
Foi aprovado também o projeto 082/17 o qual autoriza abertura de crédito no orçamento, que se refere à suplementação no orçamento da Fundescar no ano em curso, no valor de R$ 18.000,00, tem o intuito de prever recursos para o custeio de atividades no segundo semestre da Fundação. Da mesma forma o PL 087, que igualmente autoriza abertura de crédito,e se deve a necessidade da participação do Corpo de Bombeiros de Carazinho em treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal, em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 8.130/16, que trata da finalidade da verba do FUNREBOM. Neste, o valor será de R$ 10 mil.
Já o PL 085/17 o que dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3.920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6.178/2005, atende a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Nele a prefeitura alega que a alteração da Lei se deve à necessidade de convocar os diretores e/ou coordenadores que possuem apenas uma matricula de 20 horas, em razão da importância do papel do gestor na escola e na SMEC “em prol de uma educação de qualidade, construindo uma Cidade que educa e, em cumprimento as leis citadas acima, principalmente obedecendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, no artigo 37, que entende que os cargos de direção, chefia e assessoramento são de livre escolha do Prefeito Município”.
Foi aprovado também o PL 086, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.400/11, que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME. A alteração desta é em função da empresa estar mais ocupando o imóvel objeto da doação, localizado na Vila Rica, em frente á Secretaria de Obras Municipais e Serviços Urbanos.
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 089/17 o qual visa a contratação emergencial de servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU. Nele a administração justifica que a contratação da atual equipe, tem sua vigência estipulada em 6 meses, prorrogável por igual período, expirando em 18 de setembro deste ano. Para o profissional da Motolância (Enfermeiro Condutor do SAMU) em 05 de outubro do corrente ano para a Equipe Básica. Sendo assim, optou-se pela tramitação em regime de urgência, sendo o número de profissionais contratados permanecerá o mesmo: 01 Enfermeiro Coordenador, 05 Condutores, 05 Técnicos de Enfermagem e 01 Enfermeiro Condutor para a Motolância.
Já em relação aos projetos de autoria dos vereadores da casa, está o Projeto de Resolução da vereadora Janete Ross de Oliveira o qual instituí o título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente"no Município de Carazinho.Este será destinado a pessoas jurídicas de qualquer área ou atuação, que contribuírem com programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional de jovens e adolescentes. A empresa estará habilitada ao recebimento do título por meio de emissão de relatório que comprove a contratação de, no mínimo, três vagas ocupadas pelos aprendizes de acordo com a legislação de aprendizagem vigente.
Projetos aprovados:
1. Projeto de Lei 051/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui o Dia Gospel no Município de Carazinho;
2. Projeto de Lei 082/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017;
3. Projeto de Lei 085/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3.920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6.178/2005;
4. Projeto de Lei 086/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.400/11, que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME;
5. Projeto de Lei 087/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017;
6. Projeto de Lei 089/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU;
7. Projeto de Lei 049/17 de autoria do Vereador Fernando Costa o qual Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.596 de 22 de novembro de 2017;
8. Projeto de Resolução 009/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente"no Município de Carazinho;
9. Relatório de execução orçamentário de Junho de 2017.
Projetos Retirados:
1. Projeto de Lei 038/2017 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano e fixa outras providências.
2. Projeto de Lei 039/17 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Dispõe sobre a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino, e fixa outras providências.
3. Projeto de Lei 041/17 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Dispõe sobre a criação de educação de ensino fundamental, olimpíadas do saber, no âmbito da municipalidade, e fixa outras providências.
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