Notícias

Vereador propõe a criação do Programa Troco Solidário

28/08/2017 16:17:00

O vereador Daniel Weber protocolou nesta segunda-feira (28) um projeto de Lei que cria, no âmbito municipal, o Programa Troco Solidário. Nele Weber defende a importância de fomentar a solidariedade dos munícipes para com as entidades locais, além de proporcionar uma parceria com a iniciativa privada, através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores.

Desta forma, o projeto prevê a implantação do programa através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com empresas e comércio local de município. Por meio da secretaria, que o Troco Solidário deverá ser gerenciado. Para tanto, no processo de implantação do mesmo, fica previsto o cadastramento das entidades que desejam receber os recursos advindos do programa, através da secretaria; formalização do Termo de Parceria entre o município e o comércio local, interessado na adesão deste.

Após a formalização do programa, a comunidade poderá fazer sua contribuição em uma caixa coletora, identificada com o nome do programa e só poderá ser resgatada por uma comissão, que deverá conter 1 representante de Assistência Social, 1 representante da Câmara Municipal de Vereadores e 1 representante das entidades cadastradas.

No projeto, o vereador prevê ainda a possibilidade da arrecadação estar discriminada na  nota fiscal, não somente nas caixas coletoras.

Para tanto, na regulamentação dessa lei, fica o poder Executivo autorizado a oferecer isenções, ou benefícios diversos, por premiação ou descontos aos consumidores e estabelecimentos participantes desse programa, assim como criar um "selo" que identifique os participantes desse programa.

Inicialmente o programa deverá contemplar os projetos cadastrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICACAR, uma vez que trabalham na prevenção, tirando crianças e jovens das ruas, dando oportunidade e crescimento para que sejam cidadãos de bem na comunidade. 

FOTOS