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Plano Plurianual será votado na segunda-feira

07/07/2017 08:47:00

Será votado na próxima segunda-feira (10), na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018/2021. O plano deu entrada na casa no final do mês de maio e terá a Ordem do Dia reservada, exclusivamente, a esta matéria. O projeto teve algumas emendas que serão analisadas e votadas pelo plenário. A sessão inicia às 18h 45min e pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

 

Sessão Extraordinária

 Devido ao grande número de projetos na casa e levando em consideração a importância dos mesmos, o Legislativo fará na mesma noite uma sessão extraordinária com dois projetos em apreciação. O primeiro deles é o PL 066 que autoriza o município de Carazinho assumir domínio de trechos da ERS 142 e revoga a Lei Municipal nº7.029/09.

 

A lei municipal em que se pede a sua revogação se trata da autorização do município de Carazinho, assumir o domínio de trecho da RS 142, localizado dentro do perímetro urbano, entre o trevo da BR 285 até 50,00m após a rua ‘Dag Hammarskoel’, totalizando 1.750,00m. Como a Lei é de 2009, o município entra com uma nova proposta, já que esta contempla apenas um dos trechos.

 

Como justificativa deste projeto, o Executivo cita que os trechos da ERS 142 estão compreendido em uma região densamente povoada, em uma situação urbana consolidada, com diversas edificações compostas por residências, igrejas, escolas, comércios, indústrias e serviços, entre outros, que necessitam de adequação às legislações urbanísticas, bem como uma plena atenção às suas necessidades de infraestrutura local.

O município cita ainda, que o DAER não tem realizado obras de melhorias e conservação, nem há previsões sobre investimentos na região, o que obriga o poder público municipal a assumir “intervenções pontuais nas referidas vias, principalmente no que tange a problemas relativos à drenagem pluvial, pavimentação, entre outras solicitações da população”. Também, destaca-se no projeto que a “a população vislumbra o município como único responsável pela manutenção do trecho, reivindicando suas demandas diretamente à administração municipal”.

 

Outro projeto que será apreciado pelo plenário, em sessão extraordinária, será o PL 067 o qual altera a tabela de vencimentos constante do Art. 9 0 da Lei Municipal nº7.088/2009. Esse este tramita sob Regime de Urgência e visa assegurar o pagamento do piso nacional do magistério aos servidores do Município de Carazinho. “Atualmente o piso vigente para o ano de 2017 está fixado pelo Ministério da Educação em R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para jornada de 40 horas semanais”. Contudo, o Executivo contesta que  o vencimento inicial da carreira do magistério municipal está com o valor de R$ 2.270,73 (dois mil duzentos e setenta reais e setenta e três centavos), ou seja, uma diferença de R$ 28,07 (vinte e oito reais e sete centavos) que representa uma defasagem de 1,22% (um virgula vinte e dois por cento).

 

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