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Instaurada comissão especial que analisará a substituição do Código de Obras

04/07/2017 16:34:00

 Foi instaurada na Câmara de Vereadores uma comissão especial para discutir sobre alterar o Código de Obras e Edificações do município do Carazinho. A criação desta comissão foi um pedido do vereador Márcio Hoppen, Guarapa, através de um requerimento a Mesa Diretora da Casa, protocolado na última sessão ordinária.

 Após aprovação do requerimento na reunião semanal, o presidente Estevão De Loreno nomeou os vereadores Alaor Tomaz, Erlei Vieira e Gian Pedroso para formarem esta comissão. O projeto que prevê a alteração do Código de Obras está tramitando na casa desde o dia 27 de julho e pode ser analisado por qualquer pessoa da comunidade, podendo se dirigir até o Legislativo para tirar dúvidas e propor alterações, através dos vereadores.

 O projeto:

O projeto de autoria do Executivo municipal e que tramita na Câmara de Vereadores, visa à substituição do atual código de obras do Município, proporcionando melhorias nas questões da redução de prazos de aprovações de projetos, previsão de tolerância nas cotas para emissão do habite-se, previsão do uso de novos materiais nas edificações, alteração no cálculo de sanitários, flexibilizando a quantidade conforme a demanda. Além disso, prevê a obrigatoriedade da construção de passeio público em até sessenta dias após o habite-se e o pedido de alinhamento para a construção de muro.

 Tais alterações têm por objetivo trazer maior celeridade aos processos de aprovação, e atualizar a redação quanto aos novos materiais existentes no mercado. Salienta-se que as alterações propostas foram amplamente debatidas por meio de reuniões com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Carazinho, e pareceres de equipes do Executivo Municipal.

 Neste sentido, de acordo com os responsáveis pela elaboração do mesmo “o presente Projeto de Lei vem ao encontro das necessidades da população carazinhense, possibilitando a agilidade da tramitação dos processos, elevando as possibilidades de solução de problemas da sociedade e por fim, o cumprimento e modernização das legislações urbanísticas vigentes”.

 O projeto completo pode ser acessado no site da Câmara, no link Legislação > Projetos > PLC 005

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