Notícias

Câmara homenageia os 100 anos do Lions Clube Internacional

29/05/2017 22:00:00

 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (29) votou e aprovou sete dos oito projetos previstos na pauta. Isso porque o projeto 016/17, de autoria do vereador Fábio Zanetti, o qual inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, foi solicitado por Zanetti para que fosse retirado da pauta. O projeto teve parecer de inviabilidade pela comissão de Justiça e Finanças e, por esse motivo, retirado pelo autor. O mesmo deverá ser encaminhado ao prefeito como forma de indicação para que seja implantado no município.

Os demais projetos colocados em apreciação foram aprovados por unanimidade, sendo três de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Entre os projetos do Executivo aprovados está o PL 054/17, o qual contrata emergencialmente um agente previdenciário para atuar junto ao Previ. O mesmo tramita em regime de urgência na casa e foi encaminhado em virtude de a servidora não estar conseguindo atingir o objetivo principal de conceder aposentadorias e pensões aos segurados. De acordo com o projeto, os pedidos de aposentadorias e pensões, no momento, são processados por uma única servidora e diante da demanda atual um único servidor não é capaz de realizar os processos dentro de um prazo razoável.

Foi aprovado também o projeto 056/17, de autoria do Executivo, o qual inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. A inclusão de parágrafo único ao Art. 1° da Lei Municipal nº 8.182/17, de acordo com o projeto, deve-se em função de que o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, sendo que os honorários de sucumbência serão rateados somente a partir desta data. A alteração do Art. 4° deve-se em virtude dos honorários serem caracterizados como receita extra, não devendo ser inseridos na folha de pagamento dos beneficiários do rateio, mas sim pagos à parte, não incidindo assim tributos, tarifas, emolumentos e outras despesas sobre o montante recebido. Já a nova redação, do Art. 8° está sendo encaminhada atendendo solicitação deste Poder Legislativo, para que os honorários de sucumbência cabíveis a cada servidor, somados à sua remuneração, não ultrapassem o teto remuneratório.

Outro projeto de autoria do Executivo é o projeto 057/16 que dá nova redação ao artigo lº da Lei Municipal n' 8.036/15. A alteração deve-se em decorrência de um equívoco quando da sanção da referida lei, visto que o correto é a Rua C passar a denominar-se Rua David Saute, e não a Rua B, como constou no documento.

O vereador Daniel Weber teve dois projetos de sua autoria aprovados, o primeiro deles o PL 024, que altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.  A alteração é uma forma de reconhecimento da casa legislativa com a política pública de proteção a mulher.  Leoni Lemes da Silva é um dos muitos casos de mulheres do nosso município que sofreu violência doméstica familiar e acabou tendo sua vida ceifada no dia 28 de setembro de 2003. Mulher simples mãe de dois filhos, na época com 13 e 8 anos, tendo como profissão doméstica que teve sua trajetória de vida interrompida de forma trágica.

Outro projeto de autoria de Weber aprovado foi o PL 027/17 que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. Este busca  incentivar a doação de sangue e medula óssea no município através da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores. Esta foi uma forma encontrada pelo vereador, de incentivar a doação de sangue e medula óssea, com base no que vem ocorrendo em outros municípios que já aplicam esta lei. Pesquisas recentes em hemocentros de todos os estados brasileiros foi constatado um aumento de 12% a 15%, após aprovado esse incentivo.

O vereador Fábio Zanetti teve um projeto de sua autoria em votação, trata-se do PL 013/17, o qual obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. Esse projeto está baseado no Estatuto do Idoso, Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 o qual dispõe que '"A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. Com isso, o presente projeto de lei visa ampliar e a regulamentar, no Município de Carazinho, incluindo também, as pessoas com deficiência.

Por fim, foi aprovado por unanimidade, o projeto de resolução de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira o qual dá denominação à galeria das mulheres vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. Através dele a vereadora propõe a alteração do nome da galeria para “Galeria 8 de março”.

 

Tribuna Livre:

Por ser a última sessão do mês, foi usado o espaço da Tribuna Livre pelos Lions Clubes de Carazinho, atendendo a uma solicitação feita à mesa diretora. Na oportunidade foi exposto aos presentes os 100 anos da Associação Internacional de Lions Clubes, que atua hoje em mais de 140 países do mundo, sendo que Carazinho conta com a atuação de três clubes de Lions, o LIONS CENTRO já atuando há 57 anos, o LIONS GLÓRIA há 51 anos e o LIONS INDUSTRIAL há 26 anos;. De acordo com a Governadora do distrito Maria de Lurdes Gobbi, mitos serviços sociais e comunitários já foram e continuam sendo prestados à comunidade, especialmente em favor dos menos favorecidos, pelos nossos Lions Clubes, cuja função é servir desinteressadamente.

Cada clube teve o espaço de expor os seus trabalhos e atividades anuais, a começar pela governadora Maria de Lurdes Gobbi, seguida do presidente dos governadores Luiz Gobbi, secretária o Lions Clube Centro Lore Heuerter, presidente do  Lions Clube Glória Hermes Danieli, presidente do Lions Clube Insdutrial Tarcísio Kreutzer e presidente do LEO Clube Carazinho Centro Matheus Birk. 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×