Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
1 min atrás
Durante a sessão realizada dia (20), foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, o projeto de lei 79/2010 com emenda modificativa de autoria do Executivo Municipal, o referido projeto propunha proporcionar a inclusão na reclassificação do quadro de pessoal efetivo do município, aos inativos e pensionistas dos cargos em extinção de Capataz, Mineiro, Torneiro, Eletricista, Oficial Administrativo e Atendente Social, quanto aos vencimentos esses cargos ficam enquadrados na no seu respetivo nível para futuras reclassificações ou reestruturações do cargo de pessoal, foi incluído também neste projeto o cargo de Contabilista que será enquadrado no quadro efetivo da Prefeitura como Técnico em Contabilidade.
Por sugestão dos Vereadores, amparados por um parecer jurídico, que seria possível a retroatividade desta lei foi proposto ao Executivo que emenda-se o projeto alterando a vigência da lei para Janeiro de 2010 já que os funcionários foram contemplados com este aumento desde este mês. Na forma original do projeto estes cargos em iriam receber o aumento a partir do momento que fosse sancionada a lei pelo Prefeito.
O Executivo acolheu a sugestão dos Vereadores e que apresentou esta alteração contemplando os inativos e pensionistas ora não lembrados na reclassificação anterior e possibilitou a eles o recebimento retroativo deste aumento.
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